Sindicato Professores Norte vai pôr acção judicial contra Ministério da Educação

Foto
RUI GAUDENCIO

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), afecto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou nesta terça-feira que vai entregar na próxima quarta-feira uma acção judicial no Tribunal Administrativo do Porto (TAF) por considerar uma "ilegalidade" não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho.

Em comunicado de imprensa, o SPN diz que a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho "corresponde a um injustificado tratamento diferenciado, quer em relação ao que acontece nos restantes níveis de educação e ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros sectores profissionais", para além de ser "contraproducente para os professores e alunos".

"Com o Governo de Passos Coelho, o tempo de intervalo de actividades lectivas dos alunos deixou de ser considerado tempo lectivo dos professores do 1.º ciclo do ensino básico. Situação mantida pelo actual Governo", lê-se no comunicado.

Segundo explica o sindicato, o que está em causa é o que está estipulado num despacho normativo da abertura do ano lectivo que prevê "a não integração" dos intervalos entre tempos lectivos na componente lectiva dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.

"Face à atitude do actual Ministério da Educação em manter a situação, o SPN irá entregar uma acção judicial no Tribunal Administrativo do Porto dia 19 de Outubro, pelas 10h30, onde pede para ser julgada procedente a declaração da ilegalidade" da referida norma, refere a mesma nota de imprensa.

Sugerir correcção