Um ano depois da assinatura do acordo que permite aos engenheiros portugueses passarem a assinar projectos no Brasil, ainda não há nenhum profissional com as suas competências reconhecidas naquele país. Desde a entrada em vigor do protocolo, 102 associados da Ordem dos Engenheiros deram início ao processo, dos quais 65 têm uma decisão positiva provisória, mas que ainda espera ser validada pelas estruturas regionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) naquele país. A Portugal, ainda não chegou nenhum pedido de reconhecimento de engenheiros brasileiros.

Os primeiros 65 processos de engenheiros portugueses enviados para reconhecimento no Brasil foram apreciados no final de Setembro último, numa sessão plenária do sistema Confea/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que regula o acesso à profissão no país sul-americano. Estas candidaturas receberam uma apreciação provisória positiva, mas ainda têm que aguardar pelo último passo deste procedimento: a validação pelo respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

No momento do requerimento, cada profissional tinha que indicar um estado brasileiro de preferência, que terá que o autorizar a trabalhar, ainda que o título profissional seja depois válido para todo o país. Só depois poderá ser feita a sua inscrição definitiva no Confea.

Estes são os casos mais adiantados entre os 102 pedidos de reconhecimento de engenheiros portugueses para o exercício da profissão no Brasil recebidos pela Ordem dos Engenheiros ao longo do último ano. Os restantes 37 ainda não foram analisados pelas autoridades brasileiras.

Ordem diz que é preciso melhorar o sistema

“O processo ainda não está completamente agilizado”, reconhece o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos  Mineiro Aires, que em Abril assumiu funções. Segundo este responsável, apesar da reciprocidade do protocolo os principais problemas verificam-se apenas no Brasil, onde é preciso fazer “afinações internas” no contacto entre o Confea, uma estrutura nacional, e os 27 conselhos regionais.

Ainda assim, o líder dos engenheiros portugueses faz um balanço “certamente positivo” do acordo assinado no final de Setembro do ano passado com o Confea, o congénere brasileiro, por ter permitido criar uma situação de excepção para Portugal. Os engenheiros de outros países ou profissionais de outros sectores que queiram ser reconhecidos profissionalmente no Brasil têm que requerer uma carteira profissional e obter previamente o reconhecimento e equivalência das suas habilitações académicas junto de uma universidade brasileira.

Na altura em que o protocolo foi firmado, estava previsto que cerca de 500 engenheiros pudessem ser reconhecidos em ambos os países ao longo do primeiro ano. Do Brasil ainda não foi enviado nenhum pedido de inscrição de engenheiros brasileiros na Ordem dos Engenheiros. “A Confea indica que serão em número equivalente ao dos engenheiros portugueses”, ou seja, cerca de uma centena, segundo avança fonte da Ordem em Portugal. Todavia, o organismo nacional aguarda ainda que a congénere organize todos os processos de acordo com as regras estabelecidas há um ano.