Como vão aumentar as pensões em 2017

Saiba como se vai processar o aumento das pensões previsto no Orçamento do Estado para 2017

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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

As pensões vão aumentar no próximo ano?
Em Janeiro do próximo ano, todas as pensões até 838 euros (o valor corresponde a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais, que também será actualizado) terão um aumento igual à inflação: 0,7% no cenário do Governo. As pensões do escalão seguinte (de 838 a 2500 euros, aproximadamente) terão um aumento de 0, 2% (a inflação menos 0,5 pontos percentuais). As pensões acima deste limite continuarão congeladas. Deixa de se aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões acima de 4500 euros.

Que pensões terão direito ao aumento extraordinário de 10 euros?
Antes de mais, o aumento extraordinário será atribuído por pensionista e não pensão. Quem tiver rendimentos de pensões entre 275 e 628 euros (1,5 IAS ) terá uma actualização extraordinária no mês de Agosto, que será somado ao aumento pela inflação. Assim, ao aumento dado em Janeiro será somado um valor adicional, de modo a perfazer 10 euros. Um pensionista que tenha uma reforma de 600 euros, por exemplo, receberá 604,20 em Janeiro, por via da inflação, e 610 em Agosto.

Como é que o aumento extraordinário funciona no caso de a pessoa ter mais do que uma reforma?
No caso de um viúvo que tenha uma pensão de velhice de 350 euros e outra de invalidez de 200 euros verá, logo em Janeiro, as duas pensões ser aumentadas de acordo com a inflação. Em Agosto, receberá o aumento extraordinário para perfazer os 10 euros. Ainda não está decidido se esse adicional se aplicará sobre a sua pensão de velhice ou se será estabelecida uma ponderação entre as duas pensões.

Mas já um pensionista que receba várias pensões e que, entre 2011 e 2015, viu uma delas ser actualizada ficará excluído do aumento extraordinário. Olhemos para o caso de uma pessoa que tem uma pensão de velhice de 263 euros e outra de sobrevivência de 200 euros. Se a primeira pensão tiver sido aumentada pelo anterior Governo, esta pessoa não terá direito ao aumento extraordinário, mesmo que a soma das pensões (463 euros) seja inferior a 1,5 IAS.
Ainda não está decidido se esse adicional se aplicará sobre uma das pensões ou se será estabelecida uma ponderação entre as duas pensões

E quem recebe pensões abaixo de 275 euros não é aumentado em Agosto?
Quem está no primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros), recebe uma pensão social (202 euros) ou uma pensão do regime agrícola (242 euros) e teve aumentos entre 2011 e 2015 fica excluído do aumento extraordinário e apenas poderá contar com a actualização pela inflação. Mas haverá excepções. O Governo veio agora esclarecer que há 250 mil pensões abaixo da mínima que não foram actualizadas pelo anterior executivo e que, por isso, poderão ser abrangidas pelo aumento extra. Mas atenção, este número diz respeito a pensões e cada pensionista poderá ter mais do que uma. Recorde-se ainda que para aceder ao apoio é preciso que o total de rendimentos de pensões fique entre os 275 e os 628 euros.

Estes aumentos também abrangem os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações?
Sim, desde que cumpram os limites estabelecidos.

Quantas pensões serão actualizadas?
O Governo estima que cerca de 2,9 milhões de pensões serão acutalizadas. O aumento extraordinário chegará a 1,5 milhões de pensionista (este número é uma estimativa, uma vez que o sistema informático da Segurança Social está organizado por pensões e cada pensionista pode ter mais do que uma reforma). O impacto financeiro das actualizações será de 200 milhões de euros.
 

Actualizada a 11 de Novembro com informação entretanto divulgada pelo Governo.