BE e PCP em silêncio sobre limitação às pensões mínimas

Partidos preferiram não comentar a possibilidade de se introduzir a condição de recursos, apesar se já se terem mostrado contra a medida.

O tema da limitação às pensões mínimas é sensível para os partidos à esquerda do PS
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O tema da limitação às pensões mínimas é sensível para os partidos à esquerda do PS Nuno Ferreira Santos

O silêncio foi a resposta do BE e do PCP sobre a possibilidade de o Governo vir a introduzir a condição de recursos ao pagamento das pensões mínimas. Os dois partidos são contra esse tipo de medida, mas a hipótese admitida este domingo por dois ministros não provocou reacções oficiais.

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou ao Diário de Notícias que no próximo ano o Governo irá “avaliar o processo das condições de recursos de forma forma generalizada nas matérias das prestações sociais não contributivas”. A mesma possibilidade foi admitida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ao Jornal de Negócios. Em causa está excluir do complemento social pago pelo Estado todos os reformados que tenham outras fontes de rendimento (juros, rendas, salários) e património acima de um determinado patamar. Nestes casos, passarão a ter uma pensão calculada apenas em função dos descontos que fizeram, sem beneficiar de qualquer complemento social pago pelo Estado.

O tema é sensível para os partidos à esquerda do PS que não aceitam este tipo de medida. Nem o BE nem o PCP quiseram comentar as declarações dos ministros até porque as afirmações remetem para o estudo de uma solução no próximo ano, segundo fontes oficiais dos dois partidos. No caso do PCP, a assessoria disse que o partido só se irá pronunciar quando houver propostas.  

O certo é que já quando o primeiro-ministro, António Costa, admitiu essa possibilidade em entrevista ao PÚBLICO, há duas semanas, PCP e BE manifestaram a sua oposição. Fernanda Mateus, membro da comissão política do PCP, justificou a posição, na altura, com a necessidade de valorizar quem fez descontos para a Segurança Social, ainda que com uma curta carreira contributiva. A dirigente comunista afirmou ao Jornal de Negócios “as pensões mínimas do regime previdencial não podem estar sujeitas a condição de recurso, critério que serve de base ao regime não contributivo (de solidariedade)".

Os bloquistas têm também rejeitado liminarmente esta possibilidade. Ainda na passada sexta-feira, a deputada Mariana Mortágua foi confrontada com a questão no programa da TSF Bloco Central e foi clara na resposta ao dizer que a condição de recursos “nunca acontecerá”. Já quando António Costa falou na possibilidade de aplicar a medida o dirigente bloquista Ricardo Moreira escreveu no site Esquerda.net que não compreendia a “investida” do primeiro-ministro sabendo que essa alteração “sobre as pensões a pagamento ou nas pensões futuras não poderá passar pela actual maioria” de esquerda, lembrando até que a solução caiu nas negociações dos acordos entre o PS, BE e PCP.

Tanto o PSD como o CDS chamaram a atenção para o impacto da introdução de uma condição de recursos na atribuição das pensões mínimas. 

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