Todos os estudantes vão ter desconto de 25% nos passes

A partir do próximo ano lectivo, todos os jovens até 23 anos que frequentem o ensino superior vão ter direito a reduções. OE também prevê alargamento do passe Social + a todo o território.

Medida tinha vindo a ser defendida pelos partidos que dão apoio parlamentar ao Governo
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Medida tinha vindo a ser defendida pelos partidos que dão apoio parlamentar ao Governo Filipe Arruda

Os descontos nos passes dos estudantes, até aqui limitados a situações de carência económica, vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A medida consta no relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e, ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes governamentais, a redução será de 25% e irá efectivar-se a partir do próximo ano lectivo, ou seja, em Setembro.

No documento entregue na sexta-feira na Assembleia da República, o Governo refere que ao nível da política tarifária de transportes será “estendido o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23”. A reposição destes descontos, que tinham sido retirados pelo executivo de Pedro Passos Coelho, significará um encargo de cerca de 1,5 milhões de euros em 2017, já que incidirá apenas sobre quatro meses do próximo ano, de acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO.

A decisão agradará aos partidos de esquerda que dão apoio parlamentar ao Governo PS. O PCP foi muito crítico da suspensão destes descontos, logo em 2012, e tanto o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), como o Bloco de Esquerda fizeram propostas este ano no sentido de recuperar a medida. No dia em que o OE foi entregue, o tema não estava completamente fechado, nomeadamente no que diz respeito à dimensão do desconto, uma vez que se estima que o encargo para o Estado possa chegar aos dez milhões de euros por ano. Tudo dependerá do número de estudantes que aderirem a estes passes.

Actualmente, só os jovens que beneficiem de acção social no ensino superior (ou que integrem famílias cujo rendimento mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS) podem aceder ao tarifário Sub23. Para os primeiros, o desconto é de 60% e, para os segundos, é de 25%. O alargamento que agora se propõe, e que deixa de abranger apenas as situações de carência económica, contraria as declarações feitas pelo Governo no início do ano. Em Março, o ministro do Ambiente afirmava que seria “impossível, nos tempos mais próximos” repor os descontos para todos estes estudantes, pelo custo que acarretaria para os cofres públicos. “Objectivamente, não temos capacidade orçamental para o fazer”, explicou na altura Matos Fernandes.

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No relatório que acompanha o OE, o Governo também se compromete a “consolidar a extensão do apoio Social + a todo o território”, mantendo os descontos introduzidos no início de 2016, depois de, no passado, estes terem ficado limitados às famílias de rendimentos reduzidos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste campo, a previsão é que a medida tenha um custo de cerca de sete milhões de euros por ano, mas há partidos que querem ir mais longe. O PEV, por exemplo, pretende assegurar na discussão na especialidade que estes apoios também deixem de ser atribuídos apenas aos agregados com maiores constrangimentos financeiros. 

O sector dos transportes vai receber com aplausos estas medidas, já que sempre contestou as decisões tomadas pelo anterior executivo PSD/CDS, que foram justificadas com a necessidade de contenção da despesa pública. Ainda no início deste ano, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) reclamava a reposição dos descontos a todos os estudantes do ensino superior, argumentando que, com o fim das reduções em 2012, houve quebras de 70% na aquisição dos passes.

Ainda no sector dos transportes, o OE reserva cerca de 7,5 milhões para ajudar a resolver os problemas que têm vindo a ser registados nos transportes públicos, destinando-se à reparação de frontas e ao sistema de bilhética.