Tribunais vão receber 400 novos funcionários

Francisca van Dunem conseguiu reforço há muito pedido Sindicato entende não ser suficiente.

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FERNANDO VELUDO/ NFACTOS

Respondendo a uma exigência há muito sentida nos tribunais, o Ministério da Justiça conseguiu desbloquear a progressão na carreira de até 400 funcionários judiciais, o que permitirá o ingresso no sistema de outros tantos oficiais de justiça novos. De acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a medida de “capacitação dos tribunais” destina-se a recrutar os funcionários que se revelem indispensáveis ao processo de ajustamento do mapa judiciário e à execução do programa Justiça + Próxima.

Recorde-se que são vários os presidentes de comarcas judiciais que manifestaram dúvidas em relação à exequibilidade da reabertura, marcada para Janeiro próximo, das duas dezenas de tribunais encerrados em 2014, precisamente devido à falta de oficiais de justiça. Mesmo nas comarcas onde não há tribunais para reabrir a situação revela-se nalguns casos preocupante. No início do ano judicial, no mês passado, o juiz que preside à comarca de Beja disse que a “gritante” insuficiência de funcionários poderá levar a uma ruptura dos serviços naquela circunscrição em 2017.

Quanto ao programa Justiça + Próxima, visa modernizar e desburocratizar o sistema judicial. A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem vindo a mostrar a intenção de aliviar os funcionários dos tribunais de algumas das suas tarefas, como o envio de correspondência, que poderá vir a ser automatizado.

O presidente do Sindicato de Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, tem vindo a dizer que as necessidades dos tribunais se situam bem acima dos 400 funcionários – entre os 600 a 800 oficiais de justiça. "Mas compreende-se que apenas sejam 400, uma vez que havia igual número de promoções a fazer para desbloquear a base da carreira", observa.