Tabaco, álcool e imposto sobre veículos voltam a aumentar

Subida dos impostos especiais do consumo segue padrão de 2016. Cigarros com aumento de dez cêntimos. Proposta de Orçamento fechada no Conselho de Ministro ao fim de dez horas.

Preço do maço de cigarros deverá aumentar em dez cêntimos
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Preço do maço de cigarros deverá aumentar em dez cêntimos Paulo Pimenta

Depois do agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco e os automóveis em 2016, haverá um novo aumento em 2017 nestes três impostos, com o Governo a prever uma subida semelhante à deste ano, apurou o PÚBLICO junto de fonte do executivo.

A intenção de voltar a subir estes impostos esteve em cima da mesa no longo Conselho de Ministros onde, ao fim de dez horas, acabou por ser aprovada a proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2017 que na tarde desta sexta-feira é entregue no Parlamento. De manhã há debate quinzenal com o primeiro-ministro e, em dia de orçamento, esse é o tema incontornável, ainda que o documento oficial não seja conhecido.

A estratégia de subir os impostos indirectos, descendo o peso dos impostos directos, já tinha sido dada como certa pelo ministro das Finanças, com a garantia de que, nesse reequilíbrio, a carga fiscal na economia desce em 2017.

Os impostos especiais de consumo (IEC) voltam a ser o alvo para angariar receita, naquilo a que o Governo chama, em linguagem trabalhada, uma “actualização” dos impostos. Logo a meio de Setembro, Mário Centeno deixou o aviso no Parlamento: quando desenhasse o orçamento, iria seguir o mesmo padrão de 2016, o que deverá ser confirmado na proposta de hoje.

Nas bebidas alcoólicas, o que aconteceu no ano passado foi uma subida de 3% nas taxas do IABA sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos (como o vinho do Porto ou a água ardente vínica).

O agravamento da tributação sobre a cerveja não vai deixar o sector satisfeito. Rui Lopes Ferreira, presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, assumia esta semana ao PÚBLICO que uma das expectativas quanto ao OE de 2017 era, precisamente, que o imposto pudesse “estagnar e não aumentar”. Com o consumo de cerveja a cair em Portugal, a indústria também quer tratamento igual face ao vinho, beneficiado em termos fiscais.

“O vinho neste momento paga 0% de IEC. O que nos move é tentar que este diferencial não continue a ser incrementado”, reclama Rui Lopes Ferreira, sublinhando que a indústria cervejeira consome matérias-primas nacionais e emprega mais de 80 mil trabalhadores. Contudo, ao que tudo indica, a tributação sobre o vinho não deverá sofrer alterações.

O Orçamento do Estado de 2016 trouxe um agravamento do imposto sobre as cervejas, que passaram a pagar 7,98 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos (7,75 euros em 2015). O imposto vai até aos 28,06 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados (27,24 euros em 2015). Contas feitas, o agravamento foi de 3%.

Quem é fumador já passou a pagar mais em 2016. Ao ser aumentado em 3% o elemento específico dos cigarros de 88,2 euros para 90,85, houve um aumento médio de dez cêntimos por maço. Para a subida do preço contribuiu também a alteração da fórmula de cálculo do montante do chamado imposto mínimo aplicável aos cigarros. Houve também alterações com impacto no preço dos charutos e cigarrilhas, tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido.

Já no caso dos automóveis, prevê-se um agravamento do imposto sobre veículos (ISV), que é pago no momento da matriculação. Aqui houve várias alterações em 2016, com a componente do imposto relativa à cilindrada a ter uma actualização de 3% e uma subida de 10 a 20% na componente relativa ao impacto ambiental. O sector automóvel tem criticado os aumentos na tributação a que está sujeito ao longo dos últimos anos, como aconteceu este ano com o ISV, o ISP (imposto sobre combustíveis) e o IUC (Imposto Único de Circulação).