PS garante que a Cresap “não vai acabar”

Nomeação de altos dirigentes do Estado deve ser alterada. PS, PCP e BE de acordo em definir cargos de confiança política.

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Enric Vives-Rubio

O deputado socialista Ascenso Simões garantiu nesta quinta-feira que a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), criada em 2012 pelo Governo PSD/CDS, “não vai acabar” e deixou em aberto uma alteração ao estatuto do pessoal dirigente que determine os cargos que são de nomeação política e os que devem ser sujeitos a concurso.

A ideia foi lançada durante uma audição parlamentar ao ex-presidente da Cresap, João Bilhim, que deixou o cargo na quarta-feira por ter passado à reforma.

“A Cresap não vai acabar. Do que nós precisamos é de ter uma Cresap que saiba onde tem de intervir”, disse o deputado do PS. Ascenso Simões considera que os cargos da administração pública “não são todos iguais” e que é necessário “separar os cargos de natureza política dos que devem ser sujeitos a concurso”.

Este separar de águas é também proposto pelo PCP e pelo BE, antecipando-se alterações nesta matéria.

Ascenso Simões lamentou que o ex-presidente, no balanço que fez aos deputados, não tenha dado conta dos problemas relacionados com as nomeações feitas pelo anterior Governo. “Vir passar uma esponja sobre um dos piores momentos da administração pública portuguesa que o anterior governo nos proporcionou é um erro”, disse.

Durante a audição o PCP reiterou as críticas à forma como os dirigentes de topo dos organismos públicos são escolhidos e a “inutilidade” da comissão de recrutamento. “O contributo da Cresap para a transparência foi pouco. É uma tentativa de branquear as nomeações políticas”, acusou Jorge Machado, deputado comunista. Para o PCP o modelo de nomeação deve ser alterado, definindo os cargos que são de confiança política e cujos mandatos devem terminar com a saída do governo.

Joana Mortágua, do BE, considera a comissão “uma cortina de fumo”, que “permite que os dirigentes da administração pública sejam nomeados politicamente”. “Mas na altura de responsabilizar quem os nomeia, a Cresap dirá que a última escolha cabe à tutela e a tutela diz que a short list é da Cresap”, ironizou a deputada “O problema não é quem dirige a Cresap, o problema é que a Cresap é manipulada”, concluiu. “O que nós queremos é um modelo transparente: definir os cargos de confiança política e os cargos de carreira. E, esses, podem ser definidos por concurso público”, propôs.

Do lado do PSD, Mercês Borges defendeu o papel da comissão que recruta os dirigentes do Estado e que dá pareceres à nomeação dos gestores públicos, acusando a esquerda de querer voltar aos “jobs for the boys”.

João Bilhim fez um balanço da actividade da comissão e reconheceu que em 490 concursos ter-se-á “enganado em dois”, sem revelar os nomes dos dirigentes que agora considera não terem sido as melhores escolhas.

Confrontado com as críticas do PS, PCP e BE, recusou que a criação da comissão tenha sido uma má decisão: “A Cresap não foi um erro. Serviu para colocar um selo de qualidade nas nomeações”. “Nós garantimos o mérito, não garantimos a despartidarização”, acrescentou.

A audição parlamentar de João Bilhim foi pedida ainda antes de o PÚBLICO ter noticiado que iria deixar a presidência da Cresap, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, não tendo chegado ao fim do mandato, que acabava em Maio de 2017.