João Bilhim diz que nomeação para a Cresap foi combinada entre Passos e Seguro

Revelação indignou deputados do PS, que garantem que a comissão de recrutamento não acaba com a saída de Bilhim.

João Bilhim deixa a Cresap a sete meses de terminar o mandato.
Foto
João Bilhim deixa a Cresap a sete meses de terminar o mandato Rui Gaudêncio

João Bilhim, ex-presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (Cresap), garantiu nesta quinta-feira que a sua nomeação para dirigir o organismo em 2012 resultou de um entendimento entre o primeiro-ministro da altura, Pedro Passos Coelho, e o antigo secretário-geral do PS, António José Seguro. A revelação foi feita no Parlamento e levou o PS a acusar Bilhim de revelar “conversas privadas”.

O tema foi colocado em cima da mesa pela deputada do PSD Mercês Borges, que lhe pediu para esclarecer quem o tinha indicado para o cargo.

“Fui contacto pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que me convidou para presidir a esta comissão e me disse: o seu nome foi-me dado pelo secretário-geral do Partido Socialista, se quiser fale com ele”, relatou Bilhim, que nesta quarta-feira deixou a presidência da Cresap por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas. Bilhim assegura que contactou o então líder do PS e que o próprio lhe confirmou que tinha proposto o seu nome para presidir à Comissão, aconselhando-o a aceitar.

A revelação indignou o deputado do PS Ascenso Simões, que acusou João Bilhim de revelar “conversas privadas” e de prestar um mau serviço a si próprio e à Cresap. “O professor entendeu mal o que lhe disseram (…) O que [o antigo secretário-geral do PS] lhe terá dito é que foi sondado e disse muito bem”, atirou o deputado visivelmente irritado.

Seguiu-se uma troca de argumentos com a presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Modernização Administrativa, a social-democrata Teresa Leal Coelho. A deputada fez questão de dizer que a forma como o presidente da Cresap foi escolhido não é segredo, acrescentando que Pedro Passos Coelho anunciou o nome resultaria de uma proposta do PS. “Foi público”, acrescentou.

Na resposta a Ascenso Simões, Bilhim revelou que é militante do PS e que só aceitaria integrar um organismo como a Cresap se tivesse a aprovação do secretário-geral do PS. “Não podia nunca aceitar este cargo se o meu secretário-geral não dissesse alguma coisa”, frisou, acrescentando: “nem um [Passos Coelho], nem outro [António José Seguro] me disse que era sigiloso”.

A audição parlamentar de João Bilhim foi pedida ainda antes de o PÚBLICO ter noticiado que iria deixar a presidência da Cresap, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, não tendo terminado o mandato (que acabava em Maio de 2017).

O responsável entende que poderia ser abrangido pelo Estatuto da Aposentação, que prevê que em casos excepcionais os aposentados podem continuar a exercer funções no Estado, desde que, “por razões de interesse público excepcional”, sejam autorizados pelo ministro das Finanças.

No entanto, o Ministério das Finanças invoca a lei geral do trabalho em funções públicas e lembra que ela determina que “o vínculo de emprego público caduca em qualquer caso, quando o trabalhador completar 70 anos de idade”. Para a tutela, esta é uma “imposição legal vinculativa, geral e automática, e como tal insusceptível de ser ultrapassada por qualquer decisão administrativa”, afastando a possibilidade de proferir um despacho, ao abrigo do Estatuto da Aposentação, que permitisse a Bilhim continuar no cargo.