China Minsheng formaliza oferta de compra de mais de 50% do Novo Banco

A via chinesa é o Plano B do Banco de Portugal, que admite dispersão do capital em bolsa. Mas supervisor espera por novas ofertas até final do mês

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Iniciativa chinesa decorre em paralelo com o concurso público de alienação de 100% do Novo Banco, que é disputado por cinco grupos Rita Franca/PÚBLICO

O Banco de Portugal (BdP), que gere o Novo Banco, recebeu do China Minsheng uma proposta (não firme) de aquisição da maioria do capital da instituição portuguesa, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas às autoridades oficiais.

A oferta chinesa chegou nos últimos dias e não é vinculativa. E surge no âmbito de uma solução de mercado, em que o Minscheng admite adquirir mais de 50% do Novo Banco com dispersão das acções sobrantes em bolsa e aumento de capital. A proposta terá agora de ser avaliada pelo Fundo de Resolução, o vendedor, que abrirá negociações que podem, ou não, ter um desfecho positivo.

Desde logo porque a via Minsheng é apenas o Plano B do BdP para a instituição agora liderada por António Ramalho. E a iniciativa chinesa decorre em paralelo com o concurso público de alienação de 100% do Novo Banco, que é disputado por cinco grupos: o BCP, o BPI, e três fundos norte-americanos de private equity, o Lone Star Funds e a Apollo associada ao Centerbridge Partners. Tudo indica que deste núcleo podem chegar ofertas firmes, pois todos estão ainda a trabalhar com essa finalidade.

A venda directa por concurso da totalidade do Novo Banco a um investidor estratégico permitiria retirar definitivamente de dentro do Fundo de Resolução as responsabilidades com o activo. Mas uma via de mercado assegura, em princípio, maior potencial de valorização, mas implica que o Fundo de Resolução continue exposto, pois como accionista vai ter de transaccionar em bolsa a parte do capital que ficar fora do acordo. Há semanas, António Ramalho veio comunicar que o trabalho para o IPO (dispersão do capital em bolsa) está praticamente concluído. Mas a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) terá, nesta opção, uma palavra forte a dizer pois está em causa um banco de transição criado em Agosto de 2014, com as acções vivas há menos de três anos.

A equipa chefiada por Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes de Pedro Passos Coelho, encarregue por Carlos Costa de fechar o dossier vai ter de analisar todas as alternativas que lhe forem entregues. E decidir qual a mais competitiva do ponto de vista dos interesses do vendedor (que já injectou 4900 milhões de euros, dos quais 3900 milhões financiados pelo Estado)  e dos da empresa: a preservação da unidade orgânica e a sua capitalização.

Mais importante que o preço, Sérgio Monteiro quer assegurar que o adquirente tem um plano (e condições) para reforçar os rácios de capital do Novo Banco para níveis confortáveis e responder às exigências regulatórias do Banco Central Europeu (BCE). Qualquer das possibilidades terá de fazer sentido do ponto vista económico e financeiro para o vendedor e para o comprador.

O contexto é crítico e de timings apertados, dado que as metas iniciais anunciadas para fechar o dossier têm vindo a ser quebradas sucessivamente. Em Julho o BdP admitia encontrar um novo accionista para o Novo Banco ainda durante o Verão. O que não se verificou. Este processo tem sido assumidamente flexível para poder acomodar a operação às circusntâncias do momento.

Em todo o caso, o prazo limite é Agosto de 2017, altura em que o Fundo de Resolução terá de sair do Novo Banco. A orientação geral é que, no final de Outubro (uma data flexível) o Fundo de Resolução envie para o Governo a sua análise às várias ofertas e soluções que lhe chegarem para que o primeiro-ministro António Costa tome a decisão final e feche o dossier.