Relação de Lisboa mantém juiz Carlos Alexandre no caso Sócrates

Juízes que analisaram pedido de afastamento feito pela defesa do ex-primeiro-ministro não encontraram "motivo sério e grave" que ponha em causa imparcialidade de Carlos Alexandre.

Pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre tinha sido apresentado pela defesa de Sócrates.
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Pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre tinha sido apresentado pela defesa de Sócrates. RUI GAUDENCIO / PUBLICO

O Tribunal de Relação de Lisboa indeferiu esta terça-feira o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo conhecido como Operação Marquêsapresentado o mês passado pela defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, confirmou aquele tribunal superior ao PÚBLICO.

Os juízes da Relação que analisaram o pedido de afastamento não encontraram "motivo sério e grave" que ponha em causa a imparcialidade de Carlos Alexandre, decidindo manter o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal no processo.

Contactado pelo PÚBLICO, João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, remeteu uma reacção para mais tarde, adiantando que ainda está a analisar a decisão da Relação.   

“Em suma, não demonstra o requerente, nem resulta minimamente do seu requerimento, que se verifica motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, limitando-se o requerente a alegar divergências jurídicas e a enunciar depois, sem fundamento adequado, posições de princípio sobre o seu significado", escrevem os juízes Cid Geraldo e Ana Sebastião na decisão. No fim, indeferem o pedido que consideram "infundado".  

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, surgiu no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão SIC no início de Setembro. Nessa entrevista, e para explicar a sua situação financeira, Carlos Alexandre disse: “Sou o ‘saloio de Mação’ com créditos hipotecários, que tem de trabalhar para os pagar, que não tem dinheiros em nome de amigos, não tem contas bancárias em nome de amigos”. 

Sobre esta referência, os juízes consideram que "a pretendida insinuação ou formação oblíqua de que o juiz visado, ao afirmar que não tinha dinheiro em contas de amigos, pretendeu referir-se ao requerente, no sentido em que o requerente tem dinheiro em contas de amigos, fazendo um pré-juízo quanto à sua culpabilidade no processo, não passa de puro domínio das meras conjecturas pessoais, sem apoio nas expressões utilizadas".  

Cid Geraldo e Ana Sebastião consideram essas palavras um desabafo de Carlos Alexandre, perante os cortes salariais sofridos desde 2010, "de que não dispõe de outros rendimentos senão daqueles que estão à vista e em seu nome". E acrescentam: "Não vislumbramos nenhum pré-juízo condenatório, nem violação grosseira do especial dever, como juiz, de ser imparcial na avaliação objectiva, isenta e descomprometida da prova, nem de violação do respeito pelo princípio da presunção de inocência".

Após a entrevista, José Sócrates anunciou, num artigo de opinião publicado no Diário de Notíciasa intenção de processar judicialmente o juiz.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de disciplina dos juízes, anunciou que ia analisar a referida entrevista. Chegou a estar agendada essa avaliação para fins do mês passado, mas o conselho decidiu adiar a discussão depois da apresentação do incidente de recusa do juiz feito pela defesa de Sócrates. Argumentou que não queria que se confundissem as duas decisões, que analisam planos diferentes da mesma questão.