Governo dá a garantia ao Presidente: refrigerantes pagam mais, doces e vinho não

Marcelo alertou para instabilidade fiscal, mas o Governo garante que nem todos os impostos estudados vão avançar. Proposta de Orçamento deverá incluir aumento da taxação sobre refrigerantes. Vinho escapa. Tabaco voltará a subir de preço

Fotogaleria
O Presidente da República alertou para a necessidade de estabilidade fiscal daniel rocha
Fotogaleria
Rui Gaudêncio

Na recta final das negociações para o Orçamento do Estado, o Governo ainda não fechou as principais propostas com BE e PCP. Com a avalanche de notícias sobre um aumento de impostos indirectos generalizado a vários produtos, esta segunda-feira foi o Presidente da República quem veio pôr o executivo sob pressão: em declarações ao novo jornal online Eco, defendeu que é necessário ter "atenção à estabilidade fiscal", por ser "importante em termos de investimento". O Governo desdramatiza. A tese no executivo é a de que os impostos que serão aumentados não terão implicação no investimento, como já teria um aumento do IRC.

Além do novo imposto sobre o património, só um imposto indirecto está pronto a avançar: uma maior taxação dos refrigerantes "é realizável", admitiu uma fonte governamental ao PÚBLICO, acrescentando que as opções finais só chegarão mesmo no Conselho de Ministros de quinta-feira. 

Nas últimas semanas, preparando-se para as negociações com os parceiros de esquerda, o Ministério das Finanças estudou muitas mais opções, de forma a garantir receita adicional que lhe pudesse permitir um equlíbrio entre os compromissos necessários com Bloco e PCP, mas manter também margem de segurança nas conversas com Bruxelas. Mas quase todas as opções estudadas foram já excluídas - incluindo o aumento do IVA do vinho ou uma taxação adicional de produtos doces ou excessivamente salgados, até pela dificuldade de aplicação desta medida, explicou ao PÚBLICO fonte do Governo.

O que também deve voltar a subir, "na mesma dimensão que aconteceu no ano passado", é a taxação sobre o tabaco. 

Mas os avisos do Presidente não se ficaram por aqui. Mais tarde falou da necessidade de não colidir com Bruxelas. "Nós não temos muita margem, vamos ter de não entrar em colisão com as instituições europeias, temos compromissos a cumprir", disse.

A primeira resposta chegou pelo próprio primeiro-ministro que, do outro lado do mundo, em viagem à China, fez questão de frisar que houve "aumentos marginais de alguns impostos indirectos, mas protegendo e prevenindo a competitividade da economia portuguesa" - reforçando o que já tinha dito no sábado (que havia demasiadas "notícias especulativas" sobre aumentos de impostos). Ontem, também, em entrevista ao Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, quis contrariar o mesmo "sobressalto permanente" que diz ter visto este ano. "O nível de fiscalidade reduziu-se e em 2017 o mesmo vai acontecer", disse o socialista.

"Não vale a pena estarmos a tentar virar o mundo ao contrário, porque temos estado a diminuir os impostos sobre as famílias e sobre as empresas - e isso, às vezes, passa por redistribuir e redistribuir significa pagar menos nuns [impostos], mais em outros, mas sempre pagando menos no conjunto", reforçou o primeiro-ministro.

BE e PCP esperam e começam a desesperar

Os partidos que apoiam o Governo continuam sem ter uma proposta definitiva sobre as principais medidas em discussão, nem sobre a questão dos impostos a serem objecto de alteração nem sobre o aumento de pensões. A margem começa a ficar reduzida para BE e PCP e há quem acredite que o primeiro-ministro está apenas a "medir o pulso" aos dois partidos com estas propostas, preparando-se para apresentar uma solução "em cima da hora", retirando qualquer possibilidade de reacção aos parceiros.

Apesar dos atrasos - nos últimos dias poucas têm sido as conversas e nesta segunda-feira à tarde não havia nenhuma reunião marcada -, parece não estar em causa o acordo, mas o modo como os partidos o vão capitalizar. Ouvindo algumas críticas à gestão da bancada parlamentar do PS, Costa marcou uma reunião da comissão política do partido para apresentar as linhas do Orçamento, no mesmo dia da entrega da proposta na Assembleia da República.

No entanto, para que haja um acordo com BE, PCP e Verdes, é preciso que o primeiro-ministro (que regressa da viagem da China na quarta-feira) apresente uma solução para as pensões. Sem isso, os  parceiros não terão uma bandeira para empunhar no fim das negociações. 

Outro dos assuntos a fechar prende-se com o faseamento do fim da sobretaxa. O primeiro-ministro garantiu que esta terminaria durante o próximo ano, não garantindo o fim para todos em Janeiro, como está previsto. E os parceiros esperam. Do lado do BE, há abertura para estudar a proposta, até porque, a terminar mais tarde, seria apenas para quem tem mais altos rendimentos. Já os comunistas, reunidos em jornadas parlamentares no Porto, preferiram não comentar. Com L.B. e M.G.