Perdão fiscal vai render 100 milhões de euros por ano, admite Centeno

Ministro falou pela primeira vez de previsão de encaixe com o programa lançado pelo Governo.

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AFP/PATRICIA DE MELO MOREIRA

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admite que o perdão fiscal que o Governo aprovou em Conselho de Ministros na passada semana represente um encaixe de 100 milhões de euros por ano.

A expectativa é que “em cada ano uma verba próxima dos 100 milhões de euros seja amortizada dessa dívida”, afirmou o governante à RTP sobre o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), que permite o pagamento do valor em falta à Segurança Social e ao fisco até um máximo de 150 prestações mensais.

Foi a primeira vez que o Governo falou em previsão de receitas deste programa. Na quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dissera no Parlamento que não sabia se haveria um aumento da receita, mas admitira que podia ter um impacto positivo de dimensão significativa tendo em conta o valor em dívida – que também não quis especificar na altura – e o resultado de programas semelhantes no passado. Estima-se que só em impostos as dívidas acumuladas cheguem a 10 mil milhões de euros.

O início do programa de regularização de dívidas está ainda dependente da entrada em vigor do decreto-lei, mas já se sabe que o prazo limite é o dia 20 de Dezembro. Apesar de o Governo recusar que este seja um subterfúgio para aumentar a receita arrecada este ano e assim ajudar a manter o défice nos limites estabelecidos por Bruxelas, a verdade é que as contas públicas de 2016 irão já beneficiar dos resultados deste perdão fiscal.

Ao Peres podem aderir os contribuintes singulares e as empresas com dívidas à Segurança Social que não tenham sido pagas dentro do prazo normal até 31 de Dezembro, e ao fisco que não foram regularizadas até 31 de Maio deste ano. As dívidas podem ser pagas na íntegra até ao final deste ano beneficiando de perdão de juros e de coimas, ou então pode-se optar pelo pagamento a prestações (até um máximo de 150, ou seja, durante 12 anos e meio) beneficiando de uma redução dos juros, mas é preciso fazer um pagamento inicial de pelo menos 8% do valor em dívida.

Em 2013, o perdão fiscal do Governo PSD/CDS, lançado no final do ano, representou um encaixe de 1277 milhões de euros e ajudou a limitar o défice, colocando-o mais perto do que era o objectivo exigido pela troika

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