BE ainda não está “contente” com orçamento, diz Catarina Martins

Governo enviou “comunicado urgente” a clarificar medidas criticadas pela bloquista em entrevista à SIC. Bloco nunca foi favorável a perdões fiscais, em particular se puderem beneficiar empresas como a Galp, sublinha a deputada.

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bruno lisita/Arquivo

A poucos dias de o próximo Orçamento do Estado ser apresentado na Assembleia da República, ainda há caminho a trilhar e medidas decisivas para negociar entre o Governo socialista e os partidos com os quais firmou acordos. Pelo menos, no que toca ao Bloco de Esquerda e à defesa que faz do aumento das pensões. “A uma semana do orçamento gostava de lhe estar aqui a dizer que está tudo resolvido, tudo bem e o BE está contente com o Orçamento do Estado, não é essa a situação. Estamos a conversar”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, nesta quinta-feira, em entrevista à jornalista Clara de Sousa, na SIC.

Em causa está o debate “importantíssimo” para o Bloco em torno das pensões: “Não está fechado”, afirmou a bloquista, para quem esta não deve ser uma bandeira do BE, mas também do Governo e de toda a Assembleia da República. O que o Bloco propõe é que as pensões até 845 euros sejam aumentadas em 10 euros: “Isto representa 90% das pensões da Segurança Social e 80% das pensões da Caixa Geral de Aposentações”, nota Catarina Martins, frisando que o BE defende ainda que todas as outras pensões sejam actualizadas ao nível da inflação “para que ninguém perca poder de compra”.

Catarina Martins tem consciência de que esta pode não ser a opção do Governo, mas garante que o Bloco ainda não desistiu: “Se tudo fosse fácil e estivesse resolvido, a uma semana do Orçamento do Estado ser apresentado na Assembleia da República, eu estava aqui a dizer que está tudo bem, já chegámos a um acordo. É óbvio que há dificuldades. É óbvio que não temos exactamente a mesma posição.”

As negociações não são fáceis, alerta a deputada bloquista. “Não é nada fácil”, disse, repetindo que, para fazer o aumento de 10 euros naquelas pensões, seria preciso um montante de 200 milhões de euros. Ora, o país gasta “40 vezes isso, por ano, a pagar juros da dívida”.

Dívida, aliás, que o Bloco continua a defender ser necessário reestruturar – mais um ponto em que não há absoluta sintonia com o Governo. Catarina Martins tem muitas dúvidas de que se possa esperar por um “contexto europeu” propício, até porque, frisou, “a Europa não tem feito escolhas ajuizadas”. Para Catarina Martins, a dívida é a culpada por muitos dos problemas da economia do país. “O problema não está na devolução de rendimentos, mas na dívida”, sublinhou. Questionada sobre se dará luz verde ao orçamento, repetiu o mesmo que já tinha afirmado em relação ao de 2016: se o acordo for cumprido, sim.

Outro dos assuntos abordados na entrevista foi a medida anunciada nesta quinta-feira pelo Governo – um novo regime excepcional de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social, que entrará em vigor ainda este ano. A coordenadora do Bloco de Esquerda disse que o partido nunca foi favorável a “perdões fiscais” como o anunciado pelo executivo e não mudou de ideias.

Catarina Martins critica, Governo defende-se

Questionada pela jornalista Clara de Sousa sobre a possibilidade de uma das empresas que poderá beneficiar desta medida ser a Galp, Catarina Martins respondeu que “a Galp não precisa de perdões fiscais”. Para a bloquista, medidas como esta deveriam ser aplicadas “só em determinados casos”, nomeadamente famílias em dificuldades.

Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro enviou um “comunicado urgente com dois desmentidos”, sobre dois temas abordados na entrevista. “Não é verdade que o Governo tenha aprovado hoje um perdão fiscal. O Governo desmente categoricamente que tenha sido aprovado um perdão fiscal. Não há nenhum perdão fiscal. As empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida. As empresas e particulares que aderirem a este plano apenas poderão pagar a prestações e ter isenção de juros de dívida e custas processuais”. Mais, e respondendo também a críticas feitas pela bloquista: “O objectivo desta medida não é o encaixe financeiro, mas preparar as empresas para se recapitalizarem a partir de Janeiro de 2017.”

O segundo desmentido do gabinete do primeiro-ministro diz respeito ao tema do sigilo bancário. O Governo desistiu, para já, do diploma que iria obrigar os bancos a enviarem ao fisco informação sobre o saldo das contas bancárias de quem vive em Portugal e tem mais de 50 mil euros depositados numa instituição. Na entrevista, Catarina Martins fez questão de sublinhar que o Bloco discorda do facto de o decreto-lei aprovado apenas dar seguimento aos compromissos internacionais, obrigando os bancos a enviarem ao fisco o saldo bancário dos não-residentes.

Ora, lê-se no comunicado, “não é verdade que o Governo tenha desistido do sigilo bancário ou deixado cair o decreto-lei das contas bancárias. O Governo aprovou hoje a parte internacional da medida que impõe restrições nesta matéria. O Governo acertou com o Presidente da República que adiaria esta medida para quando as circunstâncias conjunturais invocadas pelo Presidente da República estejam ultrapassadas”.

Cerca de um ano depois das eleições legislativas que mudaram o cenário político em Portugal, permitindo uma viragem à esquerda, a SIC faz uma série de entrevistas aos vários líderes políticos. Depois da entrevista ao líder da oposição e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, nesta noite foi a vez de Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda, um dos partidos – a par do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes – que firmou um acordo com o PS e que permitiu viabilizar o Governo liderado por António Costa.