PSD quer ministro da Saúde na AR para explicar despacho que limita gastos no SNS

Sociais-democratas questionam ordem da tutela que sujeita à sua aprovação todas as novas despesas dos hospitais do SNS.

O Ministério da Saúde já disse que quer apenas evitar derrapagens orçamentais até final do ano
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O Ministério da Saúde já disse que quer apenas evitar derrapagens orçamentais até final do ano Nuno Ferreira Santos (arquivo)

O PSD quer que o ministro da Saúde vá ao Parlamento explicar o recente despacho que obriga os hospitais a controlar a despesa e a pedirem autorizações à tutela antes de poderem assumir qualquer compromisso.

O grupo parlamentar do PSD pediu nesta terça-feira à Comissão de Saúde que deliberasse aprovar a audição urgente do ministro, Adalberto Campos Fernandes.

Em causa está o despacho assinado na semana passada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento os hospitais terão que pedir autorização para substituí-lo ou arranjá-lo.

"Na prática, o referido despacho congela todas as despesas de investimento no âmbito do SNS e impõe uma limitação aos gastos que fiquem acima da média dos últimos oito meses, assim paralisando o funcionamento dos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde e produzindo uma demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento por parte desses mesmos serviços, com óbvios e imprevisíveis prejuízos para os utentes do SNS", defende o PSD no requerimento.

Para os sociais-democratas, esta situação é "da maior gravidade” e “suscita ainda as maiores dúvidas acerca da real situação económico-financeira do SNS, para mais num momento em que se multiplicam preocupantes notícias sobre a degradação da acessibilidade dos doentes aos serviços de saúde que ao Estado incumbia assegurar".

No sábado, o Ministério da Saúde esclareceu que o despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano. Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, já criticou a medida, defendendo que o controlo do défice "não pode ser feito através do congelamento de despesa necessária no SNS".

A dirigente bloquista disse esperar que o Governo compreenda que não pode paralisar hospitais e centros de saúde, pois "ninguém compreenderia que neste momento, em Portugal, o controlo do défice fosse feito à conta do estrangulamento dos hospitais".