Colégio Militar tem novo regulamento e alunos gay já não são discriminados

Polémica em Abril levou à demissão do então subdirector do colégio. Novo regulamento interno introduz várias mudanças.

O Colégio Militar esteve debaixo de fogo por descriminar alunos em função da orientação sexual
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O Colégio Militar esteve debaixo de fogo por descriminar alunos em função da orientação sexual Daniel Rocha (arquivo)

O novo regulamento do Colégio Militar passou a prever que os alunos não podem ser discriminados em razão da orientação sexual, saúde e identidade de género, na sequência da revisão determinada pelo chefe do Estado-maior do Exército.

"Ser tratado com respeito e correcção por todos os membros da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural, social ou outras convicções pessoais", é a primeira alínea do capítulo que estabelece os direitos do aluno do Colégio Militar no regulamento revisto.

A formulação adoptada, que segue o sentido do que está previsto na lei geral em vigor [Estatuto do Aluno], é mais abrangente do que a do ano lectivo anterior, passando a incluir como factores não discriminatórios a orientação sexual, a saúde e a identidade de género.

No regulamento anterior (ano lectivo 2015/2016), previa-se que o aluno não podia ser discriminado "em razão da raça, sexo, condição económica, cultural, social ou convicções pessoais".

Outra mudança importante diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais permanentes. Ao contrário dos anos lectivos anteriores, o Colégio Militar dispõe-se agora a prestar apoio pedagógico personalizado a alunos com aquelas necessidades específicas, tal como prevê a lei, embora ressalve que "apenas o pode fazer" de acordo com "os recursos disponíveis".

Na versão anterior, os alunos eram informados de que o colégio "não presta os serviços de apoio especializado a alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente" definidos no Decreto-Lei n.º 3/2008, que regula esse apoio.

As alterações resultam do grupo de trabalho designado pelo general chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, em Junho, que tinha determinado a revisão dos regulamentos internos para "reforçar a mitigação de eventuais riscos que possam conduzir a qualquer forma de discriminação".

O novo regulamento foi homologado pelo director de Educação do Exército no passado dia 23 de Setembro e posteriormente disponibilizado na página online do Colégio Militar, para vigorar no ano lectivo 2016/2017.

Mudanças também nos afectos

Entre as mudanças ao regulamento, de 118 páginas, foi também alterado o ponto do regime disciplinar que incluía nas infracções consideradas muito graves "a manifestação de afectos que possam comprometer os princípios inerentes a um ambiente pedagógico saudável". Agora, passou a considerar-se infracção "muito grave" a manifestação de "intimidades que ultrapassem a amizade, a camaradagem e a sã convivência entre os alunos".

A decisão de rever o regulamento interno do Colégio Militar foi tomada na sequência de uma inspecção realizada em Maio, que não detectou "quaisquer situações discriminatórias" motivadas "por questões raciais, religiosas, sexuais, com base na orientação sexual ou por outros factores".

Apesar disso, o Exército decidiu criar um grupo de trabalho para rever os regulamentos internos visando minimizar os riscos, divulgou na altura o ramo.

As orientações de Rovisco Duarte no Colégio Militar surgiram depois de em Abril terem sido levantadas suspeitas de práticas discriminatórias em função da orientação sexual naquela instituição de ensino.

No passado dia 1 de Abril, o jornal online Observador publicou uma reportagem em que o então subdirector do Colégio Militar, entretanto afastado, assumia a existência, entre alunos, de situações de exclusão em função da orientação sexual.

O então subdirector do Colégio Militar, tenente-coronel António Grilo, afirmou: "Nas situações de afectos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que perceba que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos."

Estas declarações suscitaram polémica e levaram o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, a pedir, interna e publicamente, esclarecimentos ao Chefe do Estado-Maior do Exército, que dias depois se demitiu.