PSD, PS e PCP vão recusar fim da isenção ao IMI dos partidos

As três bancadas deverão votar contra as propostas do CDS e do Bloco que querem acabar com a isenção do imposto sobre os imóveis dos partidos.

Foto
LM MIGUEL MANSO

O PSD já mudou de opinião e agora defende o corte permanente do financiamento público às campanhas e partidos, mas parece que os sacrifícios para os partidos devem acabar aí. De acordo com o Diário de Notícias, o PSD deverá votar contra as propostas do CDS-PP e do Bloco para o fim da isenção do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis aos edifícios pertença dos partidos.

O PSD junta-se assim ao PCP e ao PS, que defendem a manutenção da isenção para os imóveis dos partidos destinados ao uso político, porque os partidos também são de utilidade pública. Ao jornal, o líder da bancada parlamentar social-democrata argumenta que não se compreende “que se queira agora estigmatizar os partidos”.

As propostas sobre o financiamento dos partidos políticos vão ser discutidas e votadas na última semana de Outubro em plenário. Por enquanto, apenas o CDS e o BE anunciaram a apresentação de diplomas em que acabam com a isenção do IMI, mas também querem tornar permanentes os cortes ao financiamento políticos e das campanhas eleitorais. Já o PSD apenas entregou uma proposta que torna permanentes os cortes até agora temporários no financiamento dos partidos (10%) e das campanhas eleitorais (que está nos 36%).

O projecto de lei do BE prevê a redução a título definitivo de 10% da subvenção do Estado para o funcionamento dos partidos políticos e um corte permanente de 25% nas campanhas eleitorais. O líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, mostrou-se satisfeito com a posição do PSD que “se tinha mostrado contra” a manutenção dos cortes decretados em 2010 e confirmados em 2013. “A pressão popular mostrou que consegue os mais empedernidos mudarem de opinião”, afirmou no final da conferência de líderes em que a discussão dos diplomas foi agendada para o plenário de dia 27 deste mês.

No mesmo projecto de lei, o BE propõe não só eliminar os benefícios fiscais sobre o património aplicados aos partidos – tal como defende o CDS, mas tem a oposição do PCP – e ainda pôr fim à isenção do imposto automóvel aos veículos que estão ligados à actividade partidária. Os bloquistas pretendem também eliminar os benefícios fiscais dos partidos relativamente ao IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a difusão da mensagem e da angariação de fundos.