Orbán quer alterar a Constituição húngara para rejeitar quotas de refugiados

Parlamento deverá discutir questão no início de Novembro.

Órban continua a tentar fixar limites legais ao plano da União EUropeia para os refugiados
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Orbán continua a tentar fixar limites legais ao plano da União EUropeia para os refugiados ATTILA KISBENEDEK/AFP

O Parlamento da Hungria pode fazer uma alteração à Constituição para impedir a quota de recolocação de refugiados que a União Europeia quer aplicar, disse o primeiro-ministro Viktor Orbán, em conferência de imprensa, segundo a Reuters.

A questão foi levada pelo Governo a referendo, que não obteve uma participação acima dos 50%, necessária para ser válido (a oposição apelou à abstenção).

Logo na noite de domingo, Viktor Orbán pediu ao Parlamento de Budapeste, onde o seu governo de coligação tem maioria absoluta, que faça uma alteração à Constituição. A Lei Fundamental da Hungria já foi totalmente reescrita em 2010, quando Orbán chegou ao poder.  

Orbán declarou que “temos de dizer claramente que sem a aprovação do Parlamento húngaro Bruxelas não pode recolocar migrantes na Hungria”. Mais: “Temos de dizer claramente que proibimos a recolocação forçada de migrantes.”

No referendo na Hungria participaram pouco mais de 40% dos eleitores e 98% dos que foram às urnas responderam “não” à questão se querem que “a União Europeia tenha direito a decretar a instalação obrigatória de cidadãos estrangeiros na Hungria sem aprovação do Parlamento”.

O analista político Cas Mudde nota que em termos absolutos esses 95% não correspondem a mais do que 39,2% do eleitorado – quase exactamente o mesmo número de eleitores do Fidesz e do partido de extrema-direita Jobbik em 2014. Não foi, portanto, a rotunda vitória que Orbán tenta apresentar.

Esta terça-feira, no entanto, o primeiro-ministro húngaro fê-lo de novo: “Esta decisão [do referendo], este apoio, obriga-me a agir”, disse Orbán aos deputados, entre assobios e apupos, descreve a agência Reuters. O mais extremista Jobbik aproveitou o resultado do referendo para criticar Orbán , que sai do referendo “um líder fraco”, incapaz de “afrontar Bruxelas”. O referendo foi um erro que agora será explorado pelos dirigentes da União Europeia, disse Gabor Vona, o líder do partido de extrema-direita.

O primeiro-ministro disse ainda que as alterações não impedirão a recolocação de 1300 migrantes já prevista no plano do ano passado, se a Hungria perder o desafio legal ao plano. “O que podemos fazer é assegurar que não deixamos que as decisões europeias feitas após o referendo e a alteração constitucional ter efeito na Hungria”, afirmou Orbán .