Ana Vieira, secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), considera que os fundos criados em 2013, para garantirem o pagamento de parte das compensações por despedimento aos trabalhadores, ainda têm “um peso muito grande para as empresas do ponto de vista administrativo e financeiro”. É por isso que são vistos como um encargo, algo que só irá mudar quando os fundos ganharem dimensão. A representante da CCP no conselho de gestão do Fundo de Compensação do Trabalho lembra que neste momento há quase 90 milhões de euros no fundo e que podiam ser usados pelas empresas para outros fins.

Que balanço faz do Fundo de Compensação do Trabalho e da sua relação com as empresas?
Para fazermos uma avaliação, temos de recordar que estes fundos [O Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, criado na mesma altura] surgem num contexto de redução das compensações por despedimento. Para nós, os fundos são um acréscimo de burocracia e de encargos financeiros. Mas uma vez criados, será razoável reconhecer que estamos a falar de mecanismos complexos, relativamente inéditos no nosso país e que, apesar de tudo, foi montada uma estrutura que conseguiu responder ao que estava na legislação. Não foi fácil e há dois aspectos que melhoraram muito a relação das empresas com os fundos e que contribuíram para um maior equilíbrio entre o custo e o benefício. Um dos aspectos tem a ver com a alteração feita no ano passado e que excluiu os contratos com duração igual ou inferior a dois meses dos fundos. De facto, era pouco razoável que se pedisse a uma empresa que fazia um contrato por dois dias, para se registar. O outro aspecto foi o trabalho informático que começou a ser desenvolvido e que facilita um pouco a vida às empresas, principalmente às que têm um grande número de trabalhadores. Comparando as vantagens e os inconvenientes, no momento actual ainda há um peso muito grande para as empresas do ponto de vista administrativo e financeiro, face ao retorno que tiram deste mecanismo.

Esse peso de que fala diz respeito a quê?
Há empresas – sejam grandes prestadores de serviços ou empresas de trabalho temporário – que têm aqui um trabalho descomunal. É algo que não tem retorno e que implica a alocação de meios. Por outro lado, há medida que se vai prolongando no tempo, os valores começam a não ser despicientes. Hoje temos quase 90 milhões de euros que estão parados e não estão nas empresas. E se para empresas que têm um ou dois trabalhadores o montante é reduzido, para as empresas maiores ou de trabalho temporário já estamos a falar de valores que começam a ganhar alguma expressão, principalmente para as que não têm grande rotação de pessoas. No caso das empresas de trabalho temporário, há outra agravante que é o facto de serem obrigadas a já terem uma caução para fazerem face a estas eventualidades e que passaram a ter um duplo esforço com o fundo. O regime melhorou um bocadinho em 2015, mas esse é um ponto que a CCP deve retomar quando se fizer a avaliação do fundo. No futuro, quando uma empresa estiver em dificuldades, e quando o fundo tiver massa crítica, começará a ser visto de outra maneira. O complicado é que este é um instrumento que demora muitos anos a ter eficácia e um efeito prático útil.

Além da exclusão das empresas de trabalho temporário dos fundos, que outras mudanças defendem?
A principal tem a ver com o facto de actualmente precisarmos de dois movimentos: um para o pagamento [dos 23,75% da TSU] à Segurança Social e outro para o pagamento aos fundos. O que a CCP defende é que o desconto possa ser feito em bloco. Outro aspecto é operacionalizar os mecanismos equivalentes.