Ordem dos Arquitectos exige anulação do concurso para obras no Conservatório Nacional

Em causa, segundo a Ordem, estão os procedimentos adoptados que, denuncia, contrariam o que se encontra estabelecido na lei e podem pôr em perigo as características do edifício. Ministério da Educação rejeita interpretação feita pelos arquitectos.

O edifício do Conservatório encontra-se profundamente degradado
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O edifício do Conservatório encontra-se profundamente degradado Daniel Rocha

A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) pretende que o concurso público internacional para a elaboração do projecto de reabilitação do Conservatório Nacional, em Lisboa, seja anulado, uma vez que na sua opinião “o tipo de procedimento escolhido não se conforma com o estabelecido no Código de Contratos Públicos” e é “desadequado” quando se encontra em causa uma “intervenção num edifício classificado, inserido num conjunto de interesse público”.

Esta posição foi já transmitida à empresa pública Parque Escolar, a quem o anterior ministro da Educação Nuno Crato entregou a gestão das obras no Conservatório Nacional, um edifício que se encontra profundamente degradado, o que tem motivado vários protestos de pais e alunos da escola de música, que têm sido obrigados a ter aulas em salas onde a chuva entra e em que vários elementos se encontram em derrocada. 

Na sequência destes protestos, e já depois do encerramento de 10 salas de aulas por razões de segurança, o ministro Nuno Crato anunciou, em final de mandato, que iria ser lançado um concurso internacional, no valor de sete milhões de euros. Para a requalificação do Conservatório Nacional, mas remeter a concretização deste compromisso para o Governo se seguisse.

O que foi agora feito, por via de um anúncio publicado em Diário da República no passado dia 16. Analisados os procedimentos propostos, a OASRS considera que estes não respeitam o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (art. 75º). Neste tipo de concursos a decisão é feita com base na proposta economicamente mais vantajosa.

Ora, no programa proposto pela Parque Escolar, propõe-se também que sejam avaliados dois outros critérios que têm a ver com os anos de experiência profissional dos concorrentes. Frisa a OASRS que este tipo de avaliação, que tem de ser feita por um júri também qualificado, só é possível no âmbito dos chamados concursos públicos de prévia qualificação, onde é analisada a qualidade técnica das propostas apresentadas e que portanto deveria ter sido esse o procedimento lançado pela Parque Escolar.

Embora o ache mais adequado às características da obra em causa, que data do século XVIII, não é um edifício qualquer, a OASRS desejaria que se fosse ainda um pouco mais além, optando pelo concurso de concepção, onde as propostas são apresentadas sob anonimato e em que apenas é tida em conta a qualidade do projecto, assegurando-se assim uma “avaliação mais imparcial”.

A empresa pública Parque Escolar foi criada pelo primeiro Governo de José Sócrates para levar por diante a reabilitação de cerca de 300 escolas secundárias, um programa que foi depois duramente criticado tanto pelo Tribunal de Contas, como pela Inspecção-Geral de Finanças, por ter excedido em muito o orçamentado e também pelo tipo de procedimentos adoptados, nomeadamente a entrega sem concurso público de todos os projectos de arquitectura. Em resposta ao PÚBLICO, o ministério rejeitou a interpretação da Ordem dos Arquitectos considerando que o concurso lançado pela Parque Escolar respeita o Código dos Contratos Públicos.

A intervenção no Conservatório tinha sido agendada, ainda durante o Governo de Sócrates, para a 3.ª fase do programa de modernização das escolas secundárias, mas por razões de contenção orçamental foi suspensa por decisão de Nuno Crato. 

Já há oito dias, a OASRS também tinha criticado o processo de escolha do novo projecto para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, lamentado que "não tenha sido objecto de concurso público de concepção”, uma vez que a obra tem um valor previsto de 15 milhões de euros e é "uma intervenção num património tão relevante na cidade”. A posição então divulgada, que não é muito comum na Ordem dos Arquitectos, sublinha que não se tratava de uma irregularidade, ao contrário do que diz passar-se agora com o concurso para o Conservatório, mas antes “uma recomendação”, porque defende que deve haver preferencialmente um concurso público de concepção quando há uma encomenda do Estado, sobretudo com esta importância para a cidade.