Parlamento aprova voto de repúdio minimalista do PCP contra sanções

Comunistas rejeitam a ingerência comunitária na política nacional. Sociais-democratas argumentam que o país fez todos os esforços possíveis.

Dois dos pontos propostos pelo PCP no voto de repúdio foram chumbados
Foto
Dois dos pontos propostos pelo PCP no voto de repúdio foram chumbados Daniel Rocha/Arquivos

Foi um voto de repúdio minimalista contra eventuais sanções de Bruxelas, que passam pela cativação dos fundos europeus, aquele que o PCP acabou por conseguir fazer aprovar esta sexta-feira de manhã na Assembleia da República.

O caso incluiu um pequeno diferendo com o PSD, cuja bancada entregou também um voto de repúdio mas que não foi aceite para discussão por causa da oposição dos comunistas. A proposta devia ter sido entregue na Mesa até ao final do plenário de ontem para poder ser discutida esta sexta-feira e não durante a manhã de hoje, argumentou o PCP agarrando-se ao regimento da Assembleia, enquanto todos os outros grupos parlamentares até admitiam a discussão.

Os comunistas viram o seu voto reduzido a apenas um dos pontos com o chumbo dos outros dois, em que a Assembleia expressa “protesto e repúdio pelas pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar”. O texto recebeu o voto contra do PSD, a abstenção do CDS e a favor dos restantes grupos parlamentares.

Da proposta do PCP foram, no entanto, chumbados os dois pontos em que se considerava a suspensão dos fundos uma “forma de ingerência contrária ao interesse nacional” – porque o PS se juntou ao CDS na abstenção -, e se recusavam o Tratado Orçamental, os diplomas da governação económica e o processo do semestre europeu. Nesta última o PS votou contra, ao lado do PSD e do CDS, e o PAN absteve-se.

Já em Junho, a direita e a esquerda não se conseguiram entender na elaboração de um texto único sobre a rejeição e condenação das sanções a Portugal e o Parlamento acabou por aprovar dois votos Na altura, porém, ainda não estava decidida a multa zero, que só foi anunciada no fim de Julho e que veio acompanhada pelo aviso sobre a cativação dos fundos estruturais.

O pequeno debate que antecedeu a votação foi aceso. O PSD lamentou o adiamento do seu documento que não permitiu “enriquecer” a discussão, defendeu que as sanções são “injustas e injustificadas” mas que agora cabe ao Governo cumprir os objectivos a que se propôs para garantir que não haverá, de facto, sanções. Considerando que o texto do PCP mostra o “habitual ressentimento e hostilidade contra a Europa”, Miguel Morgado atacou com uma “contradição fatal” dos comunistas. “O PCP é livre de defender a saída da UE, mas deve ter coragem de ser consequente: se Portugal não deve estar na União, porque deve receber fundos europeus?”

O centrista Pedro Mota Soares repetiu os argumentos do PSD e culpou o PCP por em Junho ter quebrado a unanimidade no voto de repúdio e assim “enfraquecer a posição do Estado português” em Bruxelas. “O PCP é contra a UE, a pertença de Portugal ao euro e portanto contra que Portugal receba fundos comunitários (…) É o PCP que tem de ser desmascarados neste debate.” O deputado disse ainda que os comunistas apresentam este voto agora para justificarem perante o seu eleitorado que “qualquer medida negativa deste orçamento não é uma medida sua mas obrigada por Bruxelas”

A acusação de “discurso duplo” foi também usada por João Oliveira na réplica, acusando o PSD e o CDS de fazerem “jogo duplo com o discurso pela não aplicação de sanções e ao mesmo tempo esfregam as mãos e torcem para que sejam aplicadas, e outro ainda ao protestarem contra elas mas serem a favor do quadro [legal comunitário] que permite estas sanções”. O líder parlamentar comunista admitiu “não ter ilusões” sobre o que pensa a maioria do hemiciclo sobre o processo de construção europeia mas prometeu que o PCP continuará a bater-se pelo fim dos constrangimentos europeus.

O bloquista Pedro Filipe Soares defendeu que os fundos “não são uma esmola” nem uma “recompensa por nos ajoelharmos” perante Bruxelas. E acrescentou que as sanções são a forma como a UE “tenta colocar o pé em cima de um país pensando que é a direita que ainda está no poder”. O deputado Hugo Costa realçou que o PS “é e foi sempre um partido da construção europeia” mas recusa-se a ter uma “visão acrítica”. E atirou as culpas para o PSD e CDS, que estavam no poder entre 2013 e 2015, o período a que se referem as eventuais sanções do procedimento por défice excessivo.