Deputados querem obrigar Governo e BdP a dar documentos sobre a Caixa

A comissão de inquérito deverá recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que este obrigue as várias entidades e enviarem documentos ao Parlamento.

António Domingues foi ouvido na CPI depois do Verão
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António Domingues foi ouvido na CPI depois do Verão Miguel Manso

A decisão final será tomada apenas na próxima semana, mas já há partidos de acordo de acordo com a ideia de se recorrer ao tribunal para que entidades como o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal ou a própria Caixa Geral de Depósitos (CGD) entreguem ao Parlamento documentos importantes sobre o banco público.

Os coordenadores da comissão de inquérito à gestão da Caixa reuniram-se esta manhã para decidirem os próximos passos. Isto porque o inquérito parlamentar chegou a um impasse: neste momento pouca foi a documentação entregue pelas várias entidades envolvidas no processo e sem essa documentação os partidos não querem avançar com as audições.

Perante este impasse, o PSD colocou em cima da mesa a possibilidade de recurso a tribunal. E nesta matéria, PCP e BE também defendem o mesmo, mas só na sexta-feira, numa reunião geral com todos os deputados, haverá uma decisão final.

Os socialistas não dizem nem que sim nem que não para já, mas alertam para o risco desta iniciativa. O deputado João Paulo Correia, coordenador dos socialistas nesta comissão, diz ao PÚBLICO que em causa está o levantamento do sigilo bancário sobre documentos que estas entidades entendem que podem afectar o funcionamento do banco público, uma vez que a CGD está em actividade. Até sexta decidem o que fazer até porque, diz, esta “é uma decisão política muito importante”.

Como se trata de uma comissão de inquérito, que tem poderes semelhantes a um inquérito judicial, as várias entidades são obrigadas a fornecer os documentos pedidos pelos deputados, mesmo que peçam que os documentos sejam tratados com confidencialidade, ou seja, em vez de serem distribuídos em formato digital, fiquem numa sala para consulta sem poderem ser reproduzidos.

Acontece que até agora os documentos que foram entregues quer pelo Ministério das Finanças, quer pelo Banco de Portugal, por exemplo, foram escassos, muitos deles correspondem a informação pública e outros foram rasurados em partes importantes para os deputados. Por exemplo, foram entregues relatórios trimestrais em que as partes correspondentes às principais imparidades da Caixa Geral de Depósitos apareciam riscadas ou apagadas.

Além desta questão, na reunião da próxima sexta-feira, os deputados vão decidir também o que vão fazer em relação ao inquérito judicial anunciado pela PGR. Se será uma pergunta por escrito para saberem se há arguidos e qual a delimitação da investigação ou se será uma reunião do presidente da comissão na Procuradoria para haver maior confidencialidade e aí se perceber se a justiça põe em causa a acção dos deputados. 

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