ZERO apela a aprovação unânime dos partidos para a ratificação do Acordo de Paris

O objectivo do Acordo de Paris é tomar uma decisão para enfrentar as alterações climáticas.

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PEDRO CUNHA/ARQUIVO

A ZERO apelou nesta quinta-feira a todos os grupos parlamentares e deputados para que aprovem por unanimidade o Acordo de Paris, para enfrentar as alterações climáticas, que será votado na sexta-feira na Assembleia da República.

A proposta de resolução que aprova o Acordo de Paris sobre alterações climáticas vai ser votada na sexta-feira, dia em que, em Bruxelas, os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) se reúnem para tomar uma decisão de princípio sobre a aprovação do acordo pelo Conselho Europeu, que poderá ocorrer a 10 de Outubro, ou ainda antes.

"Estas votações fazem com que este seja um momento histórico para o combate às alterações climáticas. Entre estas duas votações está ainda prevista a aprovação do Acordo de Paris em sessão plenária do Parlamento Europeu", entre 3 e 6 de Outubro", salienta a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO).

O especialista em alterações climáticas Pedro Martins Barata, que integrou a delegação portuguesa para este tema, como negociador, disse hoje à agência Lusa ter ficado "agradavelmente surpreendido quando soube que a ratificação ia já ter lugar" e alertou para a necessidade de apressar os procedimentos na UE para evitar o risco de começarem as reuniões do acordo de Paris sem a participação da Europa.

Para entrar em vigor, o acordo necessita da ratificação de, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa, "exactamente o mesmo limiar para a ratificação do protocolo de Quioto [o anterior documento sobre este tema], que demorou cinco anos a entrar em vigor", e agora as ratificações "estão a surgir a uma velocidade recorde", realçou Pedro Martins Barata, consultor internacional nesta área.

Actualmente, 61 países que representam 48% das emissões já o fizeram, incluindo os dois maiores emissores - a China (20% do total) e os EUA (18%), estando ainda prevista a ratificação pela Índia (4,1%), a 2 de Outubro.

Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano, mas está integrado na União Europeia, responsável por cerca de 12% das emissões totais.

"É mais do que certo [que o Acordo de Paris] entrará em vigor ainda este ano, quatro anos antes das previsões iniciais mais optimistas, muito provavelmente ainda antes da 22.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas", de 7 a 18 de Novembro, em Marraquexe, realçou a ZERO.

A associação considera que o documento "tem fragilidades que é necessário ultrapassar", como a ausência de metas definitivas para a redução de emissões, além de pedir metas mais ambiciosas.

O objectivo é assegurar que o aumento da temperatura fica muito abaixo dos 2 graus Celsius (2ºC) em relação à era pré-industrial e procurar limitar a subida a 1,5ºC.

Pedro Martins Barata explicou que a UE tem um processo "um bocadinho mais demorado porque "é preciso que todos os Estados membros ratifiquem para que, em conjunto, seja apresentada a ratificação da Europa", o que obriga a uma negociação dentro do espaço europeu.

"Alguns Estados membros não têm colocado a ratificação [do Acordo de Paris] no topo das suas prioridades porque pensavam que iam ter mais tempo", segundo o especialista.

E agora, frisou, "discute-se como se pode acelerar a ratificação nos países que ainda não ratificaram de forma a que não aconteça algo que seria quase impensável: o acordo de Paris entrar em vigor, serem convocadas as primeiras reuniões e a UE não ser parte" do processo.

Para Pedro Martins Barata, para a rápida resposta dos países contribuiu a diferente posição assumida pela administração norte-americana e o facto de, ao contrário do protocolo de Quioto, ter sido possível "fazer valer a ideia" de que a ratificação pelos EUA não precisa de passar pelo senado, o que "é uma diferença fundamental".

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