PSD quer saber se investigação do MP põe em causa comissão de inquérito da Caixa

Sociais-democratas questionam Ministério Público sobre investigação à CGD. Os deputados vão reunir-se e decidir se, em última análise, recorrem a tribunal para obrigar as várias entidades a responder ao Parlamento.

Hugo Soares é vice-presidente da bancada parlamentar do PSD
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Hugo Soares é vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Rui Gaudencio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos está num impasse e os deputados vão decidir nesta quinta-feira se forçam ou não as várias entidades a responder à Assembleia da República, podendo, em última análise, recorrer ao tribunal. Noutro plano, os sociais-democratas querem saber se a investigação do Ministério Público à Caixa colide com o inquérito parlamentar.

Os deputados coordenadores da CPI vão decidir nesta quinta-feira o que fazer em relação às sucessivas recusas de informação de diferentes entidades em fornecer informação e documentos aos deputados. A decisão pode terminar com um pedido ao tribunal para que seja a justiça a obrigar à entrega dos documentos pedidos, apurou o PÚBLICO.

Até agora, Governo, Banco de Portugal e a própria Caixa Geral de Depósitos (CGD) têm invocado o sigilo bancário e os problemas de concorrência para não entregarem toda a documentação pedida. Já chegaram ao Parlamento vários documentos, mas pouco relevantes (a maior parte são informações públicas) e muito deles rasurados em partes importantes, como por exemplo nas partes que dizem respeito às principais imparidades registadas nos últimos anos.

Na maior parte das vezes, as várias entidades responderam que, devido ao segredo bancário, não poderiam fornecer informação. Mas há outro segredo a dificultar o trabalho da CPI que, para muitos, está com tantas dificuldades que dificilmente chegará a bom porto. A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a semana passada que tem uma investigação em curso a factos relacionados com o banco público. E mais não disse. Ora, perante a insuficiência de informação, os deputados do PSD querem saber se a acção do Ministério Público colide com a do Parlamento.

“É importante que a PGR informe sobre qual o período sob investigação. E, caso não o faça, que informe se o inquérito põe em causa o decurso dos trabalhos da CPI”, diz ao PÚBLICO o deputado Hugo Soares.

Em causa está o facto de, havendo um inquérito judicial, muitos dos responsáveis se escudarem no segredo de justiça, mas também no direito de não se prejudicarem por serem arguidos. “Não podemos correr o risco que qualquer depoente nesta CPI invoque a qualidade de arguido sem que a CPI tenha como saber”, reforça o mesmo deputado.

Além do PSD, também o BE vai colocar esta questão aos outros grupos parlamentares, na reunião desta quinta-feira. Se há esta dificuldade, há ainda a pouca vontade dos partidos da esquerda de participarem na comissão, uma vez que foram sempre contra a sua existência. Na audição desta semana ao novo presidente da CGD, António Domingues, o deputado do PCP Miguel Tiago, por exemplo, até prescindiu de fazer mais perguntas na segunda ronda. Acresce que os três partidos de esquerda têm insistido que só querem fazer as audições da comissão quando tiverem documentação. Como esta não chega, a marcação das audições tem sido adiada. E nas próximas semanas a CPI deverá interromper os trabalhos por causa da discussão do Orçamento do Estado.