Congresso ultrapassa veto de Obama e aprova lei contra governos patrocinadores de terrorismo

Presidente acusa parlamentares de terem cometido "um erro". Foi a primeira vez que um veto de Obama foi rejeitado pelos legisladores.

Senador democrata, Chuck Schumer, justificou a decisão
Foto
Senador democrata, Chuck Schumer, justificou a decisão REUTERS/Joshua Roberts

O Congresso dos Estados Unidos rejeitou um veto do Presidente Barack Obama e fez aprovar uma lei contra os patrocinadores de terrorismo que permite aos familiares das vítimas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 processar governos estrangeiros como a Arábia Saudita, de onde eram originários 15 dos 19 operacionais da Al-Qaeda envolvidos nos ataques a Nova Iorque e Washington.

Foi a primeira vez que o Congresso agiu para ultrapassar um veto de Obama – que já exerceu esse direito por 11 vezes. O Presidente opôs-se desde o início à iniciativa do Congresso, alegando que punha em causa o princípio da imunidade dos Estados contra processos cíveis e penais e pode levar outros países a adoptar legislações semelhantes. Se isso acontecer, acrescentou, o Governo norte-americano, os seus militares, as empresas privadas e até cidadãos dos Estados Unidos podem ser alvo de processos semelhantes no estrangeiro. 

Um aviso que repetiu quarta-feira à noite, numa entrevista à CNN, ao afirmar que os parlamentares cometeram um “erro” que abre um “precedente perigoso” para os interesses norte-americanos. “A minha preocupação não tem nada a ver com a Arábia Saudita per si ou a minha simpatia pelas famílias do 11 de Setembro. Tem a ver com o facto de não querer que nos encontremos numa situação em que estamos expostos a acções relacionadas com todo o trabalho que estamos a fazer pelo mundo ou descobrirmos de repente que estamos à mercê de processos judiciais”.

Argumentos que o Congresso não colhe. “Rejeitar um veto presidencial não é uma decisão que se tome de ânimo leve, mas pareceu-nos muito importante que as famílias das vítimas do 11 de Setembro tenham a possibilidade de recorrer à justiça, mesmo que isso possa causar constrangimentos diplomáticos”, explicou o senador democrata Chuck Schumer, que se juntou ao republicano John Cornyn para promover a legislação.

Na Câmara de Representantes, o veto de Obama foi rejeitado por 348 votos contra 78; o Senado rejeitou a acção presidencial por 97 votos contra um. “Esta é a decisão mais embaraçosa que o Senado dos Estados Unidos já tomou desde 1983”, reagiu o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

A lei, denominada como “Justiça contra os Apoiantes do Terrorismo”, foi aprovada por unanimidade no Congresso, em Maio. Além da Casa Branca, também o Pentágono e a CIA alertaram o Congresso para as “graves consequências” em termos de segurança nacional da aprovação da legislação. “Os efeitos podem ser enormes”, avisou o director da CIA, John Brennan.

Obama sugeriu ainda que os parlamentares, a começar pelos democratas que ignoraram os seus avisos, agiram por motivações eleitorais. “Se o nosso voto for visto como sendo contra as famílias do 11 de Setembro, mesmo antes de uma eleição, é evidente que essa é uma opção difícil. Mas essa seria a coisa certa a fazer”, afirmou, lamentando que os congressistas não tenham feito a “escolha difícil”.

A União Europeia também criticou a iniciativa. Mas a reacção mais esperada é a da Arábia Saudita que, ainda no início da discussão do projecto no Congresso, tinha avisado que se a lei fosse aprovada poderia adoptar medidas retaliatórias, sugerindo mesmo que poderia vender, de uma assentada, os títulos da dívida americana que possui.

Apesar das suspeitas levantadas pelas secretas norte-americanas sobre potenciais ligações dos sequestradores dos aviões usados contra o Pentágono e as torres gémeas do World Trade Center, nunca nenhuma investigação oficial provou que algum responsável do Governo ou da família real saudita estivesse a par ou tivesse financiado os atentados de 2001.

Sugerir correcção