Saúde: "Ministro ficará conhecido como o senhor 1 milhão de euros de dívida por dia"

Governante admite que dívida preocupa Governo, mas nota que herdou défice "13 vezes" superior ao que anterior executivo anunciara. E diz que entraram 3.800 novos profissionais no SNS num ano

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FVL Fernando Veludo/NFACTOS fvl fernando veludo n/factos

O ministro da Saúde garantiu esta manhã no Parlamento que as contas estão controladas e que não tenciona fazer qualquer orçamento rectificativo, apesar de a dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS) estar a aumentar a um ritmo que os deputados da oposição fazem questão de sublinhar ser de ordem de "um milhão de euros por mês".

O saldo de conta do Serviço Nacional de Saúde agravou-se para 372 milhões de euros negativos em 2015, face à estimativa inicial de 112 milhões, segundo dados publicados esta terça-feira no site da Administração Central do Sistema de Saúde.

Ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde, a pedido do CDS-PP, a propósito dos pagamentos em atraso aos fonecedores das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Adalberto Campos Fernandes assegurou que "o Governo não fez e não irá fazer nenhum orçamento rectificativo" e disse que é necessário esperar pelo fim do ano para ver, com rigor, quais são os resultados. Contrapôs ainda que uma parte da nova despesa é virtuosa e assinalou, a propósito, que entraram 3.861 profissionais no serviço público desde Setembro de 2015, dos quais mil são médicos e 1600 são enfermeiros.

Voltando às contas do SNS, tema central da primeira parte da audição, os deputados foram muito críticos. "O ministro da Saúde vai ficar conhecido como o senhor 1 milhão de euros de dívida por dia", ironizou o deputado do PSD Luís Vales. Desde que o actual Governo entrou em funções, no final de Novembro de 2015, a dívida a fornecedores externos aumentou "mais de 230 milhões de euros", assinalou. Ou seja, perto de um milhão por dia. 

"Esta questão preocupa tanto o CDS como o Governo", admitiu o ministro, que preferiu destacar os dados da execução orçamental que evidenciam que, passados oito meses de 2016, no final de Agosto o saldo do SNS "se aproxima de 20 milhões de euros negativos". Lembrou igualmente que este ano "não houve entradas de notas de crédito da indústria farmacêutica em Agosto".

35 horas custam menos do que o previsto

Parafraseando o seu antecessor, Paulo Macedo, Adalberto Campos Fernandes sublinhou que "a dívida resulta de um défice" e que, em 26 de Novembro do ano passado, quando o Governo tomou posse, havia uma estimativa de fecho de contas provisórias que apontava para um défice de  259 milhões, "13 vezes mais" do que o que o anterior Governo tinha projectado.

"Estamos bem? Não estamos", reconheceu, defendendo, porém, que os deputados estão a "incorrer num erro de análise" quando falam destes número, uma vez que no primeiro semestre de 2015 o anterior Governo "fez injecções extradinárias de capital e utilizou cerca de 365 milhões de euros" . "Se não tivesse havido em 2015 este reforço extraordinário de capital, hoje estaríamos a comparar favoravelmente", enfatizou. 

Quanto ao impacto financeiro da passagem para as 35 horas de trabalho semanais no sector, Adalberto Campos Fernandes adiantou que as contas de Julho e Agosto, já com as 35 horas, mostram variações de 2,8 milhões de euros por mês, quando as “estimativas mais prudentes” apontavam para acréscimos de 19 milhões de euros num semestre. 

O ministro anunciou ainda que os serviços vão começar a distribuir mais de dez mil novos computadores a partir desta semana em Lisboa e Vale do Tejo e no Norte, para tentar obviar os problemas informáticos que na última semana levaram à paragem da prescrição electrónica durante alguns dias.  E adiantou igualmente que quer reduzir em 90%, até ao final da legislatura, o recurso a profissionais contratados a empresas, os chamados "tarefeiros", cujo trabalho equivale actualmente à actividade de 1 260 médicos a trabalhar 40 horas por semana,