Torne-se perito

Madeira propõe criação de fundo e crédito fiscal para compensar lesados do Banif

Crédito fiscal e empréstimo sem juros para compra de obrigações do Santander é a solução apresentada pelo Funchal ao Governo. Medida, diz o executivo madeirense, não tem impacto no défice

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira
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Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Manso

A Madeira defende uma solução para os lesados do Banif que passa pela criação de um fundo financiado pelo Santander ou pelo Estado em conjugação com um crédito fiscal em sede de IRS, de forma a ressarcir em dez anos os detentores de todas as obrigações emitidas pelo universo do banco, que foi alvo de resolução no final de 2015.

A proposta madeirense, noticiada pelo DN-Funchal, foi enviada no início da semana para António Costa. Numa carta assinada por Miguel Albuquerque, a que o PÚBLICO teve acesso, o chefe do executivo madeirense garante que esta solução não tem impacto no défice do país. “Se o Estado financiar o fundo, com a garantia do Santander Totta, esta solução não é passível de afectar o défice”, escreve Albuquerque, explicando que a esta ideia resulta do terceiro encontro que manteve com os representantes da Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

O governo madeirense propõe a criação de um fundo “veículo de natureza jurídica privada”, financiado pelo Estado ou pelo Santander, para conceder empréstimos aos lesados no mesmo montante das obrigações subordinadas que detinham à data de resolução do Banif. O empréstimo, com uma taxa de juro nula, teria como garantia as novas obrigações adquiridas ao Santander, que Albuquerque pretende que tenham tipologia Sénior.

Com uma rentabilidade anual de 7,5% e “isenção especial” de IRS, Albuquerque diz que em dez anos, com o rendimento líquido destas obrigações, os investidores conseguem recuperar 75% da verba perdida com o desfecho do Banif. Paralelamente, o Estado concederia um crédito fiscal equivalente a 25% do montante detido em obrigações, o correspondente ao remanescente das perdas dos lesados, para ser utilizado durante a vigência do fundo.

Na carta, o chefe do governo madeirense, lembra que é a terceira vez que escreve ao primeiro-ministro abordando este tema, lembrando que as centenas de cidadãos que foram afectados pela resolução do banco, têm-se desdobrado em contactos para resolver um problema que está “há muito pendente”.

A missiva enviada a São Bento está, de acordo com fonte do executivo madeirense, “tecnicamente fundamentada”, e o Funchal entende que está em linha com o que tem sido defendido pelo Santander e exigido pela ALBOA.

No final de Junho, o Santander fez uma emissão de obrigações subordinadas a dez anos, com a mesma taxa de juro defendida na proposta madeirense, direccionada para os lesados do Banif. O valor global anunciado foi de 205 milhões de euros, mas a solução apresentada não agrada à ALBOA. Os interessados nesta oferta, cujo período de subscrição começou a 1 de Julho e termina no final deste mês, tinham que investir capital próprio, no máximo do montante que tinham aplicado no Banif, conseguindo no final dos dez anos uma rentabilidade de 75%.

Uma solução criticada pela ALBOA, que não só via estas obrigações como produtos de “elevado risco”, como notava que a proposta do banco espanhol obrigava a afectação de novos capitais a pessoas que já não têm com o que investir.

Questões que a solução defendida pelo executivo madeirense ultrapassa, pois não só o investimento é assegurado pelo fundo, como as obrigações a adquirir teriam poucos riscos, alega o Governo regional.

O Banif, que teve origem na falência da Caixa Económica do Funchal, tinha um peso residual no continente, com uma quota de mercado inferior a 5%. Mas nas duas regiões autónomas, era o principal banco. Nos Açores tinha uma implantação de 34% e na Madeira rondava os 26%. Tinha ainda uma fatia importante dos depósitos dos emigrantes açorianos e madeirenses, a quem a venda do Banif destruiu, em muitos casos, poupanças de uma vida. 

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