Oito mil turmas ilegais por terem mais de dois alunos com necessidades especiais

Federação Nacional de Professores inquiriu as escolas sobre a situação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Maioria considera que não existem condições para aplicar nova medida do Governo.

No total há 24 mil turmas com alunos com necessidades educativas especiais
Foto
No total há 24 mil turmas com alunos com necessidades educativas especiais Rui Gaudêncio

Cerca de oito mil turmas do ensino básico têm mais de dois estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o que viola os normativos legais em vigor, denunciou nesta sexta-feira a Federação Nacional de Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa destinada a fazer o ponto de situação dos alunos com NEE neste ano lectivo que agora começou.

Os dados revelados pela Fenprof resultam de um inquérito dirigido às direcções dos agrupamentos de escolas com o objectivo de avaliar o impacto da nova medida em vigor este ano: as turmas com alunos NEE só poderão ter uma redução do número total de alunos para 20, como era a norma até agora, embora não cumprida, se os primeiros passarem pelo menos 60% do seu tempo lectivo em actividade na sua turma.

“As respostas recebidas, oriundas de todo o continente, confirmam que os problemas de outros anos se matricularam [continuam] no que agora começa, os normativos continuam a ser frequentemente violados e em relação à nova medida, a grande maioria considera-a, em abstracto, positiva mas relativamente à sua concretização entendem que, a não serem reforçados os recursos que existem na escola, o que se anunciava promotor de inclusão poderá transformar-se em factor de exclusão”, resume a Fenprof, numa nota divulgada após a conferência de imprensa.

7,3% dos alunos têm necessidades educativas especiais

De volta então aos números. Nas escolas públicas do ensino básico há cerca de 100 mil alunos, 7,3% dos quais estão sinalizados como tendo necessidades educativas especiais, precisando por isso de um apoio extra e de uma atenção mais personalizada por parte dos professores e em vários outros casos de terapias  suplementares. Destes últimos, que são os que precisam de mais apoio, "mais de metade têm permanecido menos de 40% do tempo integrados na turma”, de modo a poderem usufruir de apoios especializados, lembra a Fenprof. Isso significa que, com o novo normativo, ficarão integrados em turmas maiores.

Quase 45% das turmas do ensino básico integram alunos com NEE, num total de cerca de 24.0000. Um terço destas têm mais de dois alunos com NEE e destas 36% têm também mais de 20 alunos. No conjunto, revela a Fenprof, “55% das turmas com alunos com NEE têm mais de 20 alunos ou mais de dois alunos com NEE  ou mesmo mais de 20 alunos e mais de dois com necessidades educativas especiais”.

Do inquérito feito às escolas, sobressai também o facto de 63,2% considerarem que “não estão criadas as condições” para aplicar a nova medida decidida por este Governo, ou seja, só reduzir o número total estudantes nas turmas com alunos NEE se estes passarem 60% do seu tempo em sala de aula. “Para a medida ser inclusiva teriam de ser colocados mais professores de educação especial e técnicos”, justificam muitas das escolas.

Para a Fenprof, o Ministério da Educação deverá proceder à “correcção de todas as ilegalidades detectadas na constituição de turmas” e proceder ao “desdobramento das turmas”  nos casos em que os alunos com NEE permanecerem menos de 60% em sala de aula, para não serem estes os mais penalizados por esta nova medida. A Fenprof  defende também que seja dada autonomia às escolas para que procedam ao reforço de docentes, técnicos e assistentes operacionais com vista a garantir um maior acompanhamento a estes alunos.