Em Março deste ano, quando visitou a Madeira, o primeiro-ministro estava “bem ciente da importância” da construção de um novo hospital para a região autónoma. Ao lado do chefe do executivo regional, Miguel Albuquerque, António Costa lembrou as “limitações” financeiras de Lisboa e do Funchal, mas garantiu que “juntos” conseguiriam encontrar uma forma de cooperação.

Não foi. Pelo menos para já. O Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras (CAPF), órgão em que se sentam cinco representantes do Governo e dois de cada uma das regiões autónomas, deu esta quarta-feira à noite parecer negativo à candidatura do novo hospital da Madeira a Projecto de Interesse Comum.

A votação do CAPF, presidido por Manuela Proença, directora-geral do Orçamento, foi 5-4, sendo que os representantes dos Açores e da Madeira votaram favoravelmente, enquanto os cinco elementos dos serviços governamentais, chumbaram a proposta.

Na prática, o Conselho de Ministros deixa de estar obrigado a incluir no Orçamento de Estado para 2017, as verbas necessárias para o arranque do projecto, orçado em 340 milhões de euros, 80% dos quais (270 milhões) suportados pelo executivo nacional.

O secretário regional das Finanças e Administração Pública não se conforma. Esta quinta-feira, Rui Gonçalves chamou a imprensa para acusar Lisboa de ter “politizado” um dossier que é essencialmente “técnico”.

O governo regional apresentou, garantiu o secretário regional, mostrando os documentos, a candidatura dentro do prazo previsto - foi entregue a 29 de Junho, na véspera do final do prazo -, e com todos os elementos necessários por lei: descrição do projecto, enquadramento e programação financeira. “Pertenci a este conselho durante anos, e sempre funcionou de forma isenta. Nunca pensei que fosse possível transformar uma candidatura válida, num chumbo”, lamentou aos jornalistas, insistindo que o processo foi “politizado”.

O responsável pela Finanças madeirenses, admitiu que já desconfiava deste desfecho, quando o CAPF solicitou documentos – “relação custo-benefício” – que não estão previstos na Lei das Finanças Regionais (LFR), que regulamentam as candidaturas a projectos de interesse comum. Mas acreditou sempre que o projecto iria passar.

Critérios para a candidatura

Bastava que a candidatura obedecesse a um de vários critérios, como por exemplo a diminuição dos custos de insularidade, ter relevância nas áreas sociais ou criar emprego. “Vários pareceres de diferentes organismos nacionais atestaram estes critérios”, garantiu Rui Gonçalves, notando que o artigo 51 da LFR diz que os estabelecimentos hospitalares têm prioridade.

Então porquê o parecer negativo? O secretário regional diz que a decisão tem “contornos políticos” e desconfia que o chumbo esteja relacionado com os constrangimentos financeiros do país.

“Quando apresentamos a candidatura, tivemos isso em consideração”, argumenta, dizendo que o cronograma do investimento foi derramado por vários anos de forma a não pesar nos vários orçamentos. “Para 2017 a verba inscrita seria de 8,8 milhões de euros, e no ano seguinte teria um valor semelhante.”

Só nos últimos anos, o final da construção estava previsto para 2024, é que os valores subiam consideravelmente para números a rondar os 50 e 75 milhões de euros. “Podíamos ter apresentado a candidatura para uma obra mais rápida, mas isso iria sobrecarregar os orçamentos anuais”, justificou.

Mesmo assim, o Funchal está confiante que na Assembleia da República, quando o Orçamento do próximo ano estiver em discussão, sejam inscritas as verbas necessárias para o projecto arrancar. Existe, lembrou Rui Gonçalves, um compromisso político do primeiro-ministro e do PS-Madeira. No arquipélago, os restantes partidos também consideram o projecto fundamental, já que o actual hospital, o Dr.º Nélio Mendonça, tem mais de 40 anos e mesmo depois de sucessivas obras de melhoramento e ampliação, não consegue disfarçar as deficiências estruturais e orgânicas.

O projecto da nova unidade contempla 558 camas, e contaria com uma compartição de 15% de fundos comunitários, assegurando a região os restantes 5%.