Novos apoios à contratação entram em vigor a 1 de Outubro

Subsídios dados às empresas que contratem desempregados serão menores e mais selectivos.

Apoios públicos às empresas serão atribúidos de forma mais criteriosa
Foto
Apoios públicos às empresas serão atribúidos de forma mais criteriosa Adriano Miranda

Os novos incentivos ao emprego, que dão prioridade às empresas que contratem de forma permanente desempregados e jovens, entram em vigor em Outubro, assim como as novas regras dos estágios apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A data é avançada nas Grandes Opções do Plano (GOP), apresentadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro no Parlamento e enviadas aos parceiros sociais.

A reorientação das políticas de emprego do IEFP foi recentemente alvo de discussão com os parceiros sociais, o que levou a uma alteração dos regulamentos, que deverão ser publicados ainda durante o mês de Setembro, para entrarem em vigor a 1 de Outubro, adianta o documento a que o PÚBLICO teve acesso.

O Governo quer reforçar a ligação entre os subsídios dados às empresas e a criação efectiva de emprego e evitar que os dinheiros públicos subsidiem trabalho precário.

Assim, e tal como o PÚBLICO já tinha adiantado, os apoios serão mais selectivos, terão reduções significativas face aos que estão previstos na medida “Estímulo-Emprego” (aprovada pelo anterior Governo), será dada prioridade aos contratos sem termo e só serão apoiados os contratos a prazo em casos específicos. 

A intenção do Governo é também  impedir a acumulação de apoios à contratação com isenções de descontos para a Segurança Social, ao contrário do que acontece actualmente.

O acesso aos estágios financiados (o programa “Estágios-Emprego”) passa a fazer-se em períodos delimitados, as candidaturas serão avaliadas com base em critérios, com destaque para os níveis de empregabilidade e dando prioridade aos jovens, e haverá um limite máximo de 25 estagiários por empresa em cada ano.

A duração reduz-se de nove para seis meses e os estagiários com mestrado ou doutoramento terão uma bolsa diferente da dos licenciados, ao contrário do que acontece agora, em que todos recebem 692 euros.

Contrato-geração avança em 2017

Ainda no capítulo relacionado com o emprego, o Governo promete avançar já em 2017 com o programa Contrato-Geração, destinado a incentivar as reformas a tempo parcial e a contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e as reformas a tempo parcial. “O programa será implementado ao longo de 2017”, refere-se no documento de apoio enviado em simultâneo com as GOP

Esta era uma promessa eleitoral e já constava do Plano Nacional de Reformas, mas o Governo não previa uma data para o seu início, nem quantificava o seu custo. Agora, fica claro que é para avançar já no próximo ano, mas a parte da tabela com o número de potenciais abrangidos e dos custos está ainda em branco.

O objectivo, lê-se no documento que servirá de base à elaboração do Orçamento do Estado para 2017, é cruzar “as questões da inclusão e dos perfis de participação no emprego com os equilíbrios geracionais e as diferentes fases do ciclo de vida e equilíbrios geracionais no mercado de trabalho”.

A ideia é que o Estado apoie a empresa que opte por dar a reforma a tempo parcial a um trabalhador mais velho e que, para suprir o resto do tempo de trabalho, contrate um jovem.

Isto vai traduzir-se no apoio a reformas a tempo parcial e em incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.