Albufeira que abastece parte do distrito de Castelo Branco ameaçada por obras ilegais

Indivíduo procurou alargar a área da sua propriedade junto à barragem de Santa Águeda, soterrando uma reentrância do espelho de água, destruindo carvalhais e vegetação natural.

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No final de 2015, a organização ambientalista Quercus denunciou junto do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) a intervenção “ilegal” de maquinaria pesada na área de protecção da albufeira de Santa Águeda, no distrito de Castelo Branco. As autoridades intervieram, comprovou-se que a movimentação de terras tinha afectado a qualidade da água para consumo humano, foi levantado um auto de contra-ordenação mas, esta semana, as máquinas voltaram ao terreno.

Quando o problema foi detectado pela primeira vez, o proprietário de um terreno localizado junto à albufeira terraplanava uma extensa área, “destruindo carvalhais e vegetação natural, para plantar espécies arbóreas exóticas e edificar muros”, explicou ao PÚBLICO Samuel Infante, presidente do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus.

Esta intervenção estendeu-se a um dos braços da albufeira, que ficou soterrado para que a área vedada para aí se estendesse, ocupando assim terrenos do domínio público e dentro da faixa de protecção do espelho de água. O dirigente da Quercus salientou que este tipo de acção “violava diversa legislação, nomeadamente o plano de ordenamento da albufeira, e colocava em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável”.

Com efeito, a mobilização de terras acabou por afectar a qualidade da água da albufeira de Santa Águeda, que suporta o “abastecimento público das populações de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão”, alerta o dirigente da Quercus.

Várias faixas de protecção salvaguardam esta reserva de água para manter “a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público”, acrescenta Samuel Infante, destacando ainda a “elevada diversidade biológica patente nos carvalhais que cobrem a envolvente da albufeira e as linhas de água.

No seguimento da denúncia realizada pela Quercus em Novembro passado, o SEPNA deslocou-se ao local e procedeu ao levantamento de um auto de contra-ordenação ao proprietário do terreno. A Administração da Rede Hidrográfica do Centro interveio e uma parte das obras (muros) foram demolidos e parte das vedações foram retiradas do domínio público. Contudo, esta semana, refere a Quercus, o infractor retomou as obras, numa atitude que “viola novamente o plano de ordenamento e colocam de novo em causa a qualidade da água”.

Parte destas intervenções decorreram esta quarta-feira "em pleno domínio público", dentro da faixa de 500 metros de protecção da albufeira, “num claro atropelo do interesse público”, salienta Samuel Infante, destacando “a destruição vários hectares de carvalhais”.