Portugal foi o país da OCDE onde a carga fiscal mais aumentou nos baixos salários

De 2014 para 2015, o peso dos impostos para trabalhadores com baixos rendimentos cresceu perto de 1,5%.

Ex-ministra das Finanças, no dia em que apresentou o Orçamento de 2015, a 15 de Outubro de 2014
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Ex-ministra das Finanças, no dia em que apresentou o Orçamento de 2015, a 15 de Outubro de 2014 Daniel Rocha

Portugal foi o país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015, com a organização a afirmar que a introdução do crédito fiscal nesse ano tirou progressividade à tributação do trabalho.

Num relatório sobre reformas fiscais em 2015 divulgado nesta quinta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conclui que, "depois de vários anos de aumentos anuais", a carga fiscal sobre o trabalhou estabilizou na média dos países da organização.

No entanto, no que diz respeito aos trabalhadores com baixos rendimentos, a carga fiscal sobre o trabalho "baixou ligeiramente" entre os países da OCDE, uma redução que acabou por ser pequena, por ter sido anulada pelo aumento num conjunto de países, que Portugal lidera.

Segundo a organização, o aumento da carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos cresceu perto de 1,5% em Portugal entre 2014 e 2015, liderando a tabela, enquanto na Áustria (a segunda maior subida) ficou perto de 1% e no Luxemburgo (terceira maior subida), que a OCDE também destaca, pouco acima de 0,5%.

"O aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos foi particularmente elevado em Portugal, onde o sistema de crédito fiscal foi tornado menos progressivo", afirma a OCDE no relatório divulgado hoje.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho, manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu um crédito fiscal que permitiria desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015.

No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS nesse ano, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considerava a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado de 2015.

No início de 2016 – ano que o relatório ainda não contempla – os contribuintes acabaram por não receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante esse ano ficou aquém da orçamentada.

Com o Orçamento do Estado para 2016, o Governo PS liderado por António Costa decidiu eliminar a sobretaxa em sede de IRS para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada nos 3,5% apenas para os rendimentos acima de 80.000 euros anuais.

Segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em Abril, o Governo pretende introduzir em 2018 um crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos. Em causa está a atribuição de um complemento salarial a famílias de baixos rendimentos que, embora auferiram rendimentos do trabalho, continuam a viver abaixo do limiar de pobreza.

De acordo com o relatório da OCDE, Portugal ocupa também os primeiros lugares da tabela (é quarto) entre países que mais aumentaram o peso dos impostos no produto interno bruto (PIB) entre 2010 e 2014, em linha com a Grécia, com uma subida de perto de 4 pontos percentuais.

Apenas a Dinamarca e a Islândia registaram aumentos superiores, entre os 5 e os 5,5 pontos percentuais.