Governo aprova proibição de fumar à porta de escolas e hospitais

Proposta de lei, que foi aprovada em Conselho de Ministros, pretende interditar também o tabaco nos parques infantis

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Adalberto Campos Fernandes no final do Conselho de Ministros Sérgio Azenha

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de proibição de fumar em parques infantis e junto a hospitais e escolas. Depois da introdução de imagens nos maços de tabaco, medida que entrou em vigor no início deste ano, a nova modificação à legislação do tabaco prevê a proibição de fumar em parques infantis e junto a portas e janelas de estabelecimentos de ensino e de saúde. 

Aprovado no Conselho de Ministros dedicado à saúde que decorreu nesta quinta-feira em Coimbra, o projecto de proposta de lei pretende “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco”. A proposta de alteração passa igualmente por incluir “no conceito de fumar” os “novos produtos do tabaco sem combustão”, ou seja, os cigarros electrónicos, como o PÚBLICO já tinha avançado.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que, apesar de considerar que as questões de atitudes e comportamentos não se resolvem muitas vezes com legislação, esta interdição, “mais do que um carácter punitivo, pode ter um carácter de mensagem de sinalização e de alerta”. Assim, enfatizou, a proposta deve ser vista como “um sinal, um incentivo a uma mudança de comportamento”.

“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, sublinhou o governante aos jornalistas no final da reunião ministerial.

Foi também aprovada em Conselho de Ministros a proposta de novos incentivos para os médicos que aceitarem ir trabalhar para regiões mais carenciadas. Sobre esta matéria, o Diário de Notícias  adianta esta quinta-feira que a intenção do Ministério da Saúde é oferecer mais um dia de férias extra por cada cinco anos de serviço prestado, além dos dois dias de férias extra que a legislação já prevê. A proposta de lei refere-se ainda a 15 dias por ano para que os médicos possam participar em acções de formação ou investigação. 

"O que vamos ter em 2017 é uma realidade nova", destacou o ministro, sublinhando que haverá "médicos em dedicação plena, enfermeiros e outros técnicos" e será ainda possível criar centros de elevada diferenciação, os centros de responsabilidade integrada. Com este modelo, conjugado com a mobilidade dos médicos mais jovens para o interior, antecipou, "em 2017 grande parte dos problemas" poderá vir a ser "progressivamente melhorada". 

Registo Oncológico avança

Apesar das reservas levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a alguns aspectos de outra proposta, a que cria o Registo Oncológico Nacional, esta vai mesmo avançar. O ministro garantiu que “todas as recomendações da CNPD” serão acolhidas e que está “absolutamente garantida a protecção individual no que diz respeito à identidade”.

A nova plataforma informática agrega os diversos registos regionais, assegurando a uniformidade dos dados e permitindo a sua utilização para avaliação da efectividade dos rastreios e terapêuticas, entre outras vantagens. Para o governante, trata-se de um “avanço” enorme, que permite “conhecer melhor a realidade oncológica nacional” e, assim, possibilita a melhor programação das respostas.

Campos Fernandes destacou ainda os números dos médicos de família como indicador do “bom momento para o SNS”, mesmo num contexto de “dificuldades que o país atravessa” e do “rigor orçamental”. “Chegaremos ao final do ano com pouco mais de 500 mil portugueses sem médico de família”, disse o ministro, comparando os dados com os 1,2 milhões sem médico de família quando o Governo socialista entrou em funções, em Novembro de 2015. 

O Governo aprovou igualmente a nomeação de Jorge Simões e de Maria do Céu Machado para presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, um órgão independente que visa “garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

com Alexandra Campos