Gasóleo com desconto fiscal disponível em 55 postos de fronteira

São oito os concelhos abrangidos pela experiência piloto que vai reduzir o preço do combustível para os transportadores de mercadorias.

A já anunciada experiência de vender gasóleo para profissionais com um desconto fiscal vai arrancar nesta quinta-feira em 55 postos de abastecimento em zonas fronteiriças, com o objectivo de dissuadir os abastecimentos em Espanha, onde os impostos que incidem sobre o combustível são menores.

A medida foi um compromisso do Governo com os representantes das empresas de transporte de mercadorias, feito na sequência do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que levou a protestos por parte daquele sector, bem como dos transportadores de passageiros. Ao abrigo deste regime, os pesados de mercadorias, e mediante certas regras e limites, terão direito a um reembolso de parte dos impostos dos abastecimentos que fizerem, tornando este gasóleo equiparado, em termos fiscais, ao que é vendido pelos postos espanhóis.

A experiência vai agora abranger oito concelhos e será alargada ao resto do país no início do próximo ano. Dos postos que vão vender gasóleo nestas condições, 11 são no concelho de Bragança, dois em Macedo de Cavaleiros, cinco em Almeida, 12 na Guarda, sete em Elvas e outros tantos em Estremoz, dois em Serpa e nove em Beja.

Uma comitiva de três governantes – o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches – deverá na tarde desta quinta-feira assinalar o arranque do período experimental num posto de Vilar Formoso. Estes meses serão usados para testar o sistema de informação, bem como para perceber o impacto no mercado da medida. 

A lei que determina o reembolso para o gasóleo profissional foi publicada a 22 de Agosto e especifica que cada veículo pode pedir a devolução de parte do imposto pago aquando do abastecimento até um máximo de 25 mil a 40 mil litros por ano. A tentativa de reembolso indevido é punida com uma coima que pode ir de três mil euros até ao triplo dos abastecimentos que tiverem sido indevidamente declarados.

O Governo já afirmou que a medida não deverá ter impacto nos cofres do Estado, estimando que a perda de receitas fiscais por via do reembolso (que rondará os 150 milhões de euros) seja compensada com um aumento do volume de abastecimentos feitos nos postos portugueses.