Segurança Social volta a atrasar-se no pagamento de subsídios de parentalidade

PCP recebeu queixas, em alguns casos relativas a atrasos de três meses, e questionou o ministério. Tutela esclarece apenas que o tempo médio de deferimento dos pedidos de licença alargada caiu 12,8%.

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Paulo Pimenta

A Segurança Social volta a estar na mira de muitos pais por causa dos atrasos no pagamento do subsídio de parentalidade. Numa pergunta dirigida há dias ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar do PCP aponta o caso de uma mãe que requereu o pagamento daquele subsídio no dia 7 de Junho e que, no passado dia 2 de Setembro, continuava sem receber qualquer pagamento.

No caso em concreto, os pais optaram por requerer seis meses de licença, sendo que, até àquela data, estavam em atraso três meses da mãe e um do pai. Ao PÚBLICO, a deputada Rita Rato afiançou terem-lhe chegado ecos de outros casos, numa situação que, sublinham os comunistas, resulta em “prejuízos sérios” na vida das famílias, tanto mais que ao nascimento de um filho segue-se “um acréscimo com despesas de saúde, alimentação, vestuário e alimentação para as famílias”. Acrescem aos atrasos as dificuldades sentidas pelos utentes ao nível do atendimento e do esclarecimento quanto às questões burocráticas, “devido à falta de funcionários e ao volume de trabalho nos balcões de atendimento” e que, ainda segundo o PCP, terão também redundado em atrasos no pagamento do subsídio por doença.

Na resposta às perguntas do PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) não esclarece de quanto é o atraso nos pagamentos nem quantos processos estão afectados pela demora dos serviços ou sequer quais as razões ou medidas pensadas para contornar o problema. Respondeu, isso sim, que, de entre as prestações de parentalidade, o subsídio parental alargado (os três meses adicionais de licença a que os pais podem recorrer, sendo remunerados a 25%) é aquele onde se verifica um tempo mais longo de deferimento por parte dos serviços de Segurança Social. “Ainda assim, comparando o período de Janeiro a Julho de 2016 com o período homólogo, o tempo médio de deferimento dos pedidos caiu 12,8%, de uma média nacional de 42 dias para 37 dias”, sustenta fonte do MTSS.

A situação não é nova. Em Junho do ano passado, foram públicas as queixas de várias famílias que aguardavam pela primeira prestação daquele subsídio há mais de quatro meses, o que levava a que muitas mães estivessem na iminência de regressar ao trabalho sem terem recebido qualquer verba da Segurança Social. Na altura, o Instituto de Segurança Social (ISS) negou a existência de atrasos e garantiu que era de apenas 12 dias o tempo médio de espera a nível nacional, desde a entrada do requerimento ao deferimento e carregamento do pedido no sistema.

Escassez de funcionários na Segurança Social

Em Novembro seguinte, voltaram a surgir dezenas de queixas relativas a atrasos de três e mais meses no pagamento do subsídio destinado a substituir o rendimento de trabalho perdido durante a licença por nascimento de um filho. Os atrasos incidiam então nos distritos de Lisboa, Setúbal e Aveiro. Confrontada com as reclamações, a então presidente do conselho directivo do Instituto de Segurança Social, Ana Clara Birrento, reconhecia que a situação assumira contornos problemáticos e o sindicato do sector apontava, por seu turno, a escassez de pessoal nos serviços da Segurança Social como principal motivo para os atrasos.

O ISS, cujo conselho directivo é agora presidido por Rui Fiolhais, aprovou, já em Junho deste ano, a promoção de 581 funcionários, com efeitos a partir do passado dia 1 de Setembro. A medida, que se previa custar 442 mil euros até ao final deste ano, terá visado travar as saídas de pessoal daquele sector. De 2011 para 2015, o instituto viu o seu pessoal reduzido em cerca de 2700 trabalhadores, o equivalente a 32,4% do seu total de trabalhadores.

Em Julho, o último mês com dados disponíveis, a Segurança Social contava 36.232 pais a usufruírem de prestações por parentalidade, mais 2893 (8,67%) do que em Junho. Comparando com o período homólogo, o crescimento foi ainda maior, com uma variação percentual de 10,35%. Recorde-se que, com a entrada em vigor do último Orçamento de Estado, a licença parental exclusiva do pai aumentou de dez para 15 dias úteis, de gozo obrigatório no mês seguinte ao nascimento do filho, sendo que cinco desses dias têm de ser gozados logo a seguir ao parto.

A licença parental inicial por nascimento de um filho pode ser de 120 dias consecutivos, pagos a 100% do salário ou de 150 dias consecutivos, remunerados a 80%. Se pai e mãe optarem por partilhar uma licença de 180 dias, dos quais 30 têm de ser gozados exclusivamente por um dos progenitores – geralmente o pai -, a licença é paga a 83% da remuneração bruta.

Depois de anos de quedas consecutivas, a natalidade aumentou ligeiramente em Portugal em 2015. Nesse ano, nasceram 85.500 bebés, mais 3,8% do que os 82.367 de 2014. E a tendência promete manter-se em 2016, a crer nos dados relativos ao primeiro trimestre deste ano e que apontam para o nascimento de mais 1500 bebes do que no período homólogo do ano anterior.