Procuradora-geral dá mais meio ano para terminar investigação a Sócrates

Procurador Rosário Teixeira pediu mais tempo depois de o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal ter determinado o dia 15 de Setembro como prazo-limite.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
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PGR chamou a si a decisão de prolongar inquérito. Enric Vives-Rubio

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, deu mais meio ano à equipa de magistrados do Ministério Público que dirige a Operação Marquês, liderada por Rosário Teixeira, para terminarem a investigação centrada no ex-primeiro-ministro, José Sócrates, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado enviado nesta quarta-feira às redacções.

A defesa de Sócrates remeteu uma reacção sobre esta decisão para esta quinta-feira, realçando que recebeu já depois das 20h30 um documento via email, com 13 páginas, que ainda vai analisar. "Só vamos reagir amanhã de manhã", afirmou o advogado Pedro Delille.

O procurador Rosário Teixeira e a sua equipa pediram nesta terça-feira ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, mais tempo para concluir a investigação. A nota da PGR diz que alegaram "circunstâncias imponderáveis e extraordinárias".

Em Março, Amadeu Guerra fixou o dia 15 de Setembro, esta quinta-feira, como o prazo-limite para encerrar a investigação, mas numa entrevista em Julho passado recusou comprometer-se com essa data. O director do DCIAP já admitira em Março prolongar a investigação para além de 15 de Setembro "por razões excepcionais justificadas e fundamentadas".

Desta vez, contudo, a procuradora-geral chamou a si a decisão, depois de o director do DCIAP lhe ter reportado a comunicação dos procuradores que conduzem a investigação. O inquérito, que começou em Julho de 2013, conta já com três anos e quase dois meses de duração, passando a ter como novo prazo-limite Março de 2017.

"Concede-se o prazo de 180 dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito", afirma a nota. Joana Marques Vidal admite vir a alargar este prazo, mas "só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares". 

Segundo o PÚBLICO apurou, o alargamento do prazo de inquérito fundamenta-se no facto de faltar analisar documentação importante, parte dela apreendida em meados de Julho passado em instalações de diversas sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores daquela empresa e um escritório de advogados. E de ainda se estar à espera da resposta a alguns pedidos de cooperação internacional.

Em comunicado, a PGR diz que os magistrados que dirigem o inquérito pediram o alargamento do prazo alegando que, “no decurso da investigação, o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos” e “foram igualmente identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios”. A referência tem a ver com o facto de o Ministério Público estar agora centrado em investigar as alegadas contrapartidas que Sócrates terá recebido do Grupo Espírito Santo (GES), relacionadas com a Portugal Telecom, onde aquele grupo detinha uma participação importante.

Inicialmente, o Ministério Público apontava as suspeitas de corrupção apenas para o grupo Lena, defendendo que vários milhões que chegaram a contas na Suíça eram a contrapartida pela intervenção de Sócrates, enquanto responsável político, no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras da Parque Escolar.

No entanto, o facto de se ter descoberto que 12 milhões de euros que também passaram pelas contas do administrador do grupo Lena, Joaquim Barroca, terem tido origem em offshores controladas por Hélder Bataglia, administrador da ESCOM, uma empresa do GES, abriu uma nova frente de suspeitas, relacionadas com o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve, onde Bataglia tem uma participação.

No entanto, em Setembro do ano passado, o Ministério Público começou a investigar o fracasso da OPA que a Sonae (grupo proprietário do PÚBLICO) fez sobre a PT, lançada em Fevereiro de 2006, e outros negócios da operadora de telecomunicações, nomeadamente o negócio PT-Oi, celebrado em 2010.

A PGR explica ainda que falta chegar uma parte das respostas pedidas às autoridades judiciais suíças e do Reino Unido, existindo ainda “ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação, atenta a prévia necessidade da sua sujeição a perícia”.

"Acresce que alguns dos novos indícios referidos, e respectivos elementos probatórios, foram recolhidos em diligências recentes, que tiveram lugar já depois da emissão do despacho que fixou a data para conclusão do inquérito", justifica a PGR. O relatório final da investigação ainda não está concluído.

A PGR realça que este processo foi declarado de "excepcional complexidade", o que foi validado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. "No âmbito da investigação foi reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte quase 2900 documentos em suporte de papel e mais de nove milhões de ficheiros informáticos", contabiliza o comunicado. "Há também cerca de 270 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 200 mil registos bancários", acrescenta-se.

"No âmbito deste inquérito já foram realizadas mais de 150 buscas e quase 130 inquirições e interrogatórios, tendo também já sido identificada a necessidade de proceder a diligências complementares de prova." Até à data, foram constituídos 18 arguidos neste processo que investiga suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

As investigações, precisa a PGR, estão a cargo de uma equipa de quatro magistrados do DCIAP, um magistrado da Instância Central Criminal de Lisboa e dois magistrados da jurisdição administrativa. Contudo, nem todos estão dedicados em exclusivo a este caso. O Ministério Público é ainda apoiado pela Autoridade Tributária que, neste momento, tem 16 inspectores a trabalhar no processo.

Numa nota com quatro páginas, Joana Marques Vidal reconhece que o prazo máximo do inquérito "se mostra ultrapassado, embora estes prazos, de acordo com a jurisprudência e a doutrina dominantes, sejam meramente indicativos", como já explicara o PÚBLICO. A procuradora-geral faz questão de dizer que "entende que o atraso na conclusão do inquérito não se deve a ausência de iniciativa investigatória e, como tal, encontra-se justificado". Logo, não "considera justificada nem necessária" qualquer medida disciplinar.