Parlamento vai regular o lobbying mas deixa os advogados de fora

Reconhecer e legislar sobre “a segunda mais velha profissão do mundo” é pedido há anos por estruturas como a OCDE ou o Greco. Portugal ainda discute vantagens e modelos, mas ninguém se atreve a abranger a advocacia nesta actividade.

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O lobbying é "a segunda mais velha profissão do mundo", diz Martins Lampreia Miguel Feraso Cabral

O Parlamento prepara-se para quebrar um tabu em matéria de representação de interesses privados junto dos decisores públicos, com a regulamentação do lobbying: já há uma proposta pelo CDS, aceite pelo PSD e o PS está a ultimar um projecto próprio. Seguirá, assim as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), da Comissão Juncker e da Transparência Internacional. Mas ninguém se atreve a incluir, nesta legislação, a advocacia, apesar de ser um dos sectores identificados como mais críticos.

O assunto deverá ser abordado esta quarta-feira na conferência parlamentar sobre lobbying, promovida pela Comissão Eventual para a Transparência em Cargos Públicos. Susana Coroado, investigadora do Centro de Estudos Sociais e membro da TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, considera que as propostas em cima da mesa são “promissoras, mas não chegam”, sobretudo porque “deixam de fora todos os casos em que os deputados trabalham em escritórios de advogados, os quais têm clientes com interesse nas matérias em que o deputado está a legislar”.

A questão é delicada, tanto mais quanto está em causa o próprio legislador – a Assembleia da República –, onde a profissão mais representada é precisamente a de jurista, nele incluindo advogados e jurisconsultos. E estes são muitas vezes representantes de interesses com acesso directo ao decisor – seja o Governo, a administração regional ou as autarquias. É aquilo a que o lobista Joaquim Martins Lampreia, da Omniconsul – empresa de public affairs sediada em Lisboa e registada nas instituições europeias – chama inside lobbying.

Ponto prévio: a regulamentação do lobbying é vista como um passo em frente na luta contra a corrupção, tanto por instituições internacionais insuspeitas como especialistas e estudiosos do fenómeno. “É a segunda profissão mais velha do mundo”, diz Martins Lampreia. “O lobby é uma actividade importante, porque cada vez as questões são mais complexas, mais técnicas, é preciso ouvir quem tem know how nas matérias. Teremos melhores decisões públicas com melhor informação”, acrescenta Susana Coroado.

O seu reconhecimento e regulação, com a criação de um registo de lobistas – como acontece em Washington e em Bruxelas, junto das três instituições da UE – e a adopção de um código de conduta é recomendado há anos pela OCDE e pelo Greco, bem como pela Transparência Internacional, de que a TIAC faz parte. Os estudos, relatórios e os especialistas recomendam também, como fundamental, a publicação das agendas dos decisores, para se saber quem falou com quem sobre o quê. E a prevenção de conflitos de interesses, através do apertar da malha das incompatibilidades e impedimentos de deputados, membros do governo e dos gabinetes, assim como junto da administração regional e das autarquias. Um caminho que está a ser seguido pelos partidos, mas à margem da regulamentação do lobbying.

Os facilitadores

A situação portuguesa em termos de conflitos de interesses entre a política e os negócios é descrita no livro Os Facilitadores, de Gustavo Sampaio (A esfera dos livros, 2014): “Sobrepostas em camadas fluídas que interagem entre si através de canais de influência política, pontes de colaboração na produção legislativa e vias informais de lobbying, entre outros fenómenos dinâmicos (nomeadamente o trânsito contínuo de agentes privilegiados entre os sectores público e privado [as chamadas portas giratórias]), estas três linhas comunicacionais – das sociedades de advogados, dos grupos empresariais e dos dirigentes políticos – formam como que uma base de sustentação pós-ideológica do sistema vigente, a ‘situação’, caracterizada por uma aparente captura do poder político pelo poder económico e financeiro".

Qual é a função exercida ou atribuída às sociedades de advogados nesse mecanismo de captura? “Servem como vasos comunicantes, fornecedores de contactos, intermediários de relações, facilitadores de negócios, produtores de blindagem jurídica, depositários de informação sigilosa, gestores de influências, criadores de soluções, movendo-se habilmente nos interstícios de um sistema ‘kafkiano’”.

Luís de Sousa, presidente da TIAC, ilustra as formas de actuar: “Os tubarões, quando querem fazer negócios, fazem um jantarinho, um almocinho, um jogo de golfe e convidam pessoas influentes na área”. Este tipo de corrupção – que qualifica como tráfico de influências - não é de indivíduo para indivíduo, funciona em rede: “Não é preciso que a pessoa envolvida tenha poder de decisão. O que se compra é o poder de influência no ambiente”, sublinha. E "contorna os crimes definidos porque não se consegue identificar o nexo de causalidade" entre a acção e o resultado.

“Os deputados lobistas são os nossos concorrentes, daí que vá ser difícil passar uma lei suficiente”, diz Martins Lampreia. Luís de Sousa concorda: “Em Portugal, a mediação é feita em grande parte por deputados, que são juristas que têm relações contratuais com grandes escritórios de advogados. Qualquer regulação de lobby que não ataque esta questão não resolve nada”.

O ideal, sugerem, seria haver exclusividade de funções, como também tem defendido a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, sem conseguir consenso dentro da classe que representa. Como esse cenário parece totalmente afastado pelos partidos, à excepção do BE, e porque “não há praticamente nenhum parlamento com exclusividade para deputados em países desenvolvidos”, como sublinha Luís de Sousa, as medidas pedidas são mais suaves.

No Parlamento, os partidos reconhecem que a grande dúvida sobre a legislação em debate neste momento tem que ver com os advogados. “É esse o assunto que vai criar fricções”, diz Duarte Marques (PSD), constatando que “há deputados que fazem lobby directo, sem se registarem”. “Que o problema existe, é um facto, mas o tema é sensível”, reconhece Pedro Delgado Alves (PS). E por isso todos – partidos, especialistas e lobistas – concordam que o que é preciso nesta matéria é ir avançando passo a passo, aumentando os mecanismos de transparência e, sobretudo, tornando pública a agenda dos decisores políticos.