Antiga PT paga multa de 1,1 milhões por falhas de informação sobre exposição ao GES

A SEC, que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, concluiu que a empresa não divulgou adequadamente o nível de risco que representavam estes investimentos.

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PT investiu em instrumentos de dívida de empresas do universo GES Nuno Ferreira Santos

A Pharol (a empresa que reúne alguns dos antigos accionistas da PT) aceitou pagar uma multa de 1,25 milhões de dólares nos EUA (cerca de 1,1 milhões de euros, ao câmbio actual) por falhas na informação prestada sobre os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo. O PÚBLICO apurou que o valor da coima resultou de um acordo alcançado com a Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador da bolsa dos Estados Unidos, e deverá ser pago de imediato.

A penalização surge na sequência de uma investigação da SEC às contas da operadora, explica o supervisor um comunicado emitido nesta terça-feira. A nota, que se refere à empresa como Portugal Telecom SGPS, afirma que a companhia tinha “várias falhas de informação” nos relatórios financeiros de 2013, o que não permitiu dar ao mercado uma ideia correcta da situação financeira em que estava. “Como resultado destas falhas, os investidores da Portugal Telecom não foram capazes de formar uma visão geral dos riscos levantados pelo investimento da empresa em instrumentos de dívida do Grupo Espírito Santo”.

Num comunicado divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pharol confirma o valor da coima, afirmando que "concordou em cessar quaisquer condutas actuais ou futuras de violação" das regras da SEC. Mas frisa que a decisão foi tomada "sem admissão ou negação dos factos e conclusões" da investigação do regulador, "excepto quanto à jurisdição da SEC".

Em 2014, já com o Grupo Espírito Santo a implodir, tornou-se público que a PT tinha emprestado perto de 900 milhões de euros à Rio Forte, a empresa que controlava as companhias da área não financeira daquele grupo. A falência do grupo acabou por fazer com que o dinheiro não fosse devolvido à operadora.

No ano passado, duranta a comissão parlamentar de inquérito ao colapso do GES, o antigo presidente da PT, Henrique Granadeiro, admitiu ter sido ele a viabilizar o investimento feito na Rio Forte (foi na mesma comissão em que o presidente executivo, Zeinal Bava, afirmou repetidamente não se lembrar dos factos).

A SEC observa que os investimentos no Grupo Espírito Santo constituíam 82% dos investimentos de curto-prazo da PT e que a empresa não caracterizou correctamente a natureza destes investimentos e que os controlos internos eram “insuficientes”.

O pagamento da coima recai agora sobre a Pharol, uma empresa que emergiu do processo de junção entre a PT e a operadora brasileira Oi (que está em dificuldades financeiras e a tentar reestruturar dívida) e, mais tarde, da venda das operações da PT em Portugal ao grupo francês Altice. A Pharol, que está cotada na bolsa da Lisboa, detém cerca de 28% do capital da Oi e tem a Telemar (uma empresa do universo da Oi) como maior accionista.

A investigação da SEC teve a colaboração da CMVM, o regulador português, bem como do regulador brasileiro. com Ana Brito

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