Proprietários garantem que aumento nas rendas não cobre subida de custos

Subida no próximo ano limitada a 54 cêntimos em cada 100 euros de renda.

Muitos propritários podem decidir não actualizar as rendas.
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Muitos propritários podem decidir não actualizar as rendas. PÚBLICO/Aquivo

A actualização das rendas no ano que vem, com base na evolução da inflação, será de 0,54% – o que representa um patamar baixo pelo segundo ano consecutivo. Este valor, que resulta da variação da inflação dos últimos 12 meses até Agosto, desagrada aos proprietários, que garantem que não cobre o aumento de outros custos com os imóveis.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na segunda-feira, o valor médio anualizado do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) sem habitação, fixou-se em 0,54% em Agosto. Incluindo habitação, a variação homóloga deste índice subiu de 0,6% em Julho para 0,7% em Agosto de 2016. A variação mensal do IPC foi negativa em 0,2% (- 0,7% em Julho e - 0,3% em Agosto de 2015), enquanto a variação média dos últimos doze meses manteve-se em 0,6%.

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O IPC sem habitação fixou-se ligeiramente acima dos 0,16% fixados em Agosto de 2015, uma fasquia que levou muitos proprietários a não actualizar os valores dos contratos de arrendamento este ano.

O impacto do aumento dos 0,54% é de 54 cêntimos por cada 100 euros, o que tem um impacto muito reduzido nos contratos de arrendamento antigos e pode, por isso, levar muitos proprietários a não fazer qualquer actualização. Numa renda de 300 euros, o aumento será de 1,62 euros – ou perto de 20 euros num ano. Mas também nas rendas mais elevadas a actualização pode não fazer sentido, dado o interesse em manter o inquilino.

Nos últimos seis anos, os senhorios já ficaram impedidos de actualizar as rendas em 2010 e em 2015. Em 2011, o aumento ficou-se por 0,3%, subindo em 2012 e 2013 para 3,19% e 3,36%, respectivamente. Em 2014, o valor caiu para 0,99% e para 0,16% no ano passado.

A indexação da actualização das rendas à evolução da inflação tem sido contestada pelos proprietários, que a consideram desadequada, uma vez que está baseado na evolução de um cabaz de produtos, excluindo precisamente a habitação, que não reflectem os custos da propriedade imobiliária..

Em declarações ao PÚBLICO, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), considera que o valor de actualização “é praticamente nulo”. Uma situação que considera injusta face aos aumentos de custos, que uma parte significativa dos proprietários não consegue reflectir nas rendas. Entre esses custos, o líder associativo destaca o impacto que terão as recentes alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os certificados energéticos e a taxa de protecção civil em Lisboa.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), considera que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, volta “a não se justificar a actualização das rendas, especialmente nas mais recentes [bem mais altas]”. Para as outras, com as limitações que o Governo introduziu à actualização dos contratos antigos, designadamente para os inquilinos que alegaram baixos rendimentos, "a actualização é nula”, defende o líder associativo.

Desde 2006, com o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), os proprietários e inquilinos passaram a poder convencionar outros critérios de actualização do valor das rendas, mas boa parte dos contratos continua a nada prever sobre esta matéria, o que os inclui na actualização em face da evolução da inflação.

A maior preocupação das associações de proprietários recai actualmente sobre o eventual aumento do período de transição para um conjunto alargado de contratos antigos, um tema que está em discussão no Parlamento. Essa alteração incide sobre os arrendamentos em que os inquilinos têm mais de 65 anos e comprovada carência económica. Estes inquilinos deveriam ser apoiados pelo Estado a partir de 2017, mas poderão ser os proprietários a suportar mais cinco anos de transição para a liberalização das rendas.

Menezes Leitão adianta que esta possibilidade, a que chama de novo congelamento das rendas, "está a gerar desconfiança junto de proprietários e investidores”. António Frias Marques admite estar apreensivo com o que possa ser aprovado, mas diz preferir aguardar por informações oficiais sobre esta matéria.

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