Requalificação de escolas gera divergências entre municípios e Governo

A Associação Nacional de Municípios Portugueses quer que resolução sobre requalificação das escolas seja “aperfeiçoada ou corrigida”.

O socialista Manuel Machado sucedeu ao social-democrata Fernando Ruas
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Manuel Machado é o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses Miguel Manso/Arquivo

Os municípios portugueses não concordam com a resolução do conselho de ministros que prevê que a contrapartida nacional dos fundos comunitários seja assegurada em partes iguais por Governo e autarquias em matéria de requalificação de escolas. “Eventualmente houve uma insuficiente interpretação sobre o sentido que foi acordado” com o Governo, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, sobre a decisão.

Para o representante das autarquias, a resolução deve ser “aperfeiçoada ou corrigida” porque “o contrato que foi estabelecido” com o executivo previa que a contrapartida nacional fosse dos municípios “quando a obra é desenvolvida na área de responsabilidade do poder autárquico”.“ A contrapartida nacional é da responsabilidade do Governo quando as operações são da responsabilidade do poder central. E não há dúvida quanto a isso”, disse ontem aos jornalistas à margem da reunião do conselho directivo da ANMP.

O autarca socialista referia-se ao contrato firmado com o Governo de António Costa quando este entrou em funções, esclarece Machado, acrescentando que esse momento representou “uma melhoria de relacionamento” com o poder central.

Em Agosto, foi publicada em Diário da República a resolução n.º 41/2016 que estipula que a contrapartida nacional para a requalificação em escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário deverá ser distribuída entre autarquias e Governo. Do investimento global de 236 milhões de euros, os fundos comunitários comparticipam 85%.

“O remanescente, a designada contrapartida pública nacional, no montante de 44,8 milhões de euros, é suportado, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e pelas autarquias locais, que serão as entidades promotoras destes investimentos, tal como previsto nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão”, explicava o ministério. A questão que divide os municípios e a tutela é precisamente esta repartição de encargos.

 Ainda em Junho, Manuel Machado tinha denunciado a situação de “pesca à linha”, em que o Governo estaria a priorizar o investimento em equipamentos escolares conforme as autarquias assumissem os encargos com a contrapartida nacional aos fundos comunitários.

“Esta afirmação de princípio que faço em nome da ANMP não inibe que um município, ponderando a sua estratégia de desenvolvimento local, decida contribuir com 7,5%, 15% ou mais”, ressalva o também presidente do município de Coimbra.

O responsável entende que repartição dos custos ”é aceitável” nos casos em que haja acordo “com os respectivos municípios”, mas que “não pode ser daí concluída uma priorização diferente daquela que está consolidada nos pactos e nos contratos que foram estabelecidos”.

As autarquias voltaram igualmente a sublinhar a necessidade de “dinamizar a aplicação dos fundos comunitários”. Na próxima segunda-feira, os municípios portugueses reúnem-se em Aveiro para reflectir sobre o actual quadro de financiamento Portugal 2020.