Provedora de Justiça europeia levanta questões sobre Barroso e Goldman Sachs

Emily O'Reilly entregou em Bruxelas um pedido de esclarecimento sobre a ética da nomeação de Durão Barroso. A Comissão Europeia respondeu afirmando que todos os contactos entre Barroso e a equipa que negociará o "Brexit" serão "inscritos no registo de transparência".

O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso "está a acompanhar a situação em Portugal com muita preocupação", disse ontem fonte oficial do seu gabinete
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O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso "está a acompanhar a situação em Portugal com muita preocupação", disse ontem fonte oficial do seu gabinete Vincent Kessler/Reuters

A provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação do ex-presidente Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI). Segundo um comunicado da provedora europeia, O'Reilly escreveu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarifique a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor.

A provedora quer saber que medidas Bruxelas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas e se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao comité de ética ad hoc da Comissão Europeia. Emily O'Reilly questiona ainda se a "Comissão Juncker" tenciona rever o código de conduta dos comissários.

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quer ainda saber se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o "Brexit" sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.

Para O'Reilly, a contratação de Durão Barroso "levanta dúvidas sobre a adequação" do código de conduta. "Não basta dizer que não foram quebradas regras", considera a provedora, defendendo ainda que as decisões sobre esta matéria "devem ser devidamente tomadas numa base de caso a caso e tendo em conta todos os elementos".

Ao gabinete da provedora chegaram questões de eurodeputados sobre a nomeação e uma petição de funcionários da UE sobre a nomeação de Durão Barroso para a GSI, que foi anunciada a 8 de Julho, um ano e meio depois de este ter abandonado o cargo de presidente da Comissão Europeia, após dois mandatos.

O comité de ética ad hoc aconselha a Comissão Europeia sobre a compatibilidade dos tratados com as actividades que os comissários pretendem exercer após o termo do respectivo mandato. O provedor de Justiça europeu investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE.

A resposta da Comissão Europeia

Já depois de O'Reilly ter pedido esclarecimentos, a Comissão Europeia explicou que qualquer contacto entre a equipa criada por Bruxelas para lidar com o "Brexit" e o ex-presidente Durão Barroso será inscrito no registo de transparência do executivo comunitário. “Todos os funcionários têm obrigação de inscrever todos os contactos no registo de transparência”, sublinhou.

Alexander Winterstein [um porta-voz da Comissão] respondia, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, a questões sobre a carta que a provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, enviou ao líder do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, questionando-o sobre a nomeação de José Manuel Durão Barroso para administrador não-executivo da Goldman Sachs Internacional, especificamente para se ocupar da saída do Reino Unido do bloco europeu ("Brexit").

Winterstein reiterou que a contratação de Durão Barroso pela GSI teve lugar 18 meses após o fim do seu mandato, cumprindo, assim, as regras. Questionado sobre a posição de Juncker, o porta-voz lembrou que o actual presidente da Comissão Europeia declarou, em entrevistas, não haver qualquer problema em Barroso trabalhar para um banco, mas salientou que “há que escolher o empregador”.

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