Colégios avançam com acções contra Ministério da Educação após início do ano lectivo

As escolas privadas com contratos de associação com o Estado vão receber 80.500 euros por turma, por ano
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As escolas privadas com contratos de associação com o Estado vão receber 80.500 euros por turma, por ano Paulo Pimenta/Arquivo

O director-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) revelou nesta quinta-feira que após a abertura do ano lectivo, os colégio vão avançar com acções nos tribunais para obrigar o Estado a cumprir o acordado. "Os colégios estão a cumprir os contratos celebrados com o Estado português que previam a abertura de turmas durante três anos lectivos – o passado, este e o próximo. O que o Governo fez foi romper os contratos. Judicialmente, a única arma que temos são as providências cautelares e as acções principais, que avançarão em breve", disse Rodrigo Queiroz e Melo.

O Ministério da Educação (ME) anunciou que em 2016-2017 haverá um corte de 57% no financiamento das turmas de início de ciclo nos colégios privados com contrato de associação, ou seja, em regiões onde à partida não existe oferta pública, admitindo financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.

"A nossa urgência agora é arrancar com o ano lectivo e ter as providências [cautelares] postas. Neste momento, é nisso que nos estamos a concentrar. Quando arrancar o ano lectivo concentraremos o nosso esforço nas acções principais", frisou Rodrigo Queiroz e Melo.

O Diário de Notícias (DN) avança na sua edição desta quinta-feira que os colégios com contrato de associação estão a desafiar as instruções do ME ao manterem as inscrições para as turmas que perderam financiamento e ao aceitarem alunos residentes fora das freguesias dos respectivos colégios. A tutela avança que a validação das turmas está fechada na rede pública e que no privado financiado está praticamente concluída.

Na resposta àquele jornal, o ME salienta que "os colégios com turmas de início de ciclo financiadas já assinaram os contratos de extensão e a lista é conhecida e está publicada no site da Direcção-Geral de Administração Escolar. Nos restantes casos, o Estado não assegura financiamento de turmas de início de ciclo em colégios".

Por seu lado, Rodrigo Queiroz e Melo reiterou que os colégios só estão a cumprir o contrato assinado com o Estado, estando confiantes de que os tribunais "vão reconhecer" a sua luta e "condenar o ministério [da Educação] a cumprir os contratos, pagando estas turmas durante este ano lectivo e no próximo".

No entanto, o responsável reconheceu que "o tempo da justiça não é o tempo da educação" e que "será duro para a comunidade educativa", enquanto não for conhecida uma resposta dos tribunais, mas que é "uma contingência que é aceite" pelos colégios.

De acordo com o director-executivo, alguns colégios "vão estar em gratuitidade a receber os alunos durante todo o ano", enquanto outros disseram aos pais que arrancarão em gratuitidade e que o resultado judicial poderá implicar alguns ajustamentos. Queiroz e Melo salvaguardou que os pais conhecem todo o processo "com transparência", afirmando que ainda se está a fazer o levantamento para o ano lectivo, não estando ainda validadas as turmas no ensino particular e cooperativo.