Governo suspende serviço de recolha de cadáveres de animais

Falta de contrato com consórcio interrompe o funcionamento do sistema que foi criado na sequência crise das “vacas loucas”.

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Helena Colaço Salazar

O serviço de recolha oficial de cadáveres de animais (SIRCA), criado na altura da crise das vacas loucas para despistar eventuais doenças, está temporariamente encerrado. Um aviso da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) dá conta da suspensão a partir de amanhã, 26 de Agosto. Em causa está o fim do contrato com o consórcio que recolhe os animais e o atraso na renovação do documento.

Sem serviço de recolha, os animais que tenham morrido nas explorações passam a ser “eliminados directamente pelo detentor/proprietário”, que pode recorrer a entidades privadas e suportar os custos. A DGAV indica os vários procedimentos a cumprir, incluindo a obrigação de registo do animal. “Estas medidas de carácter absolutamente excepcional apenas serão mantidas até à data de entrada em vigor do sistema de recolha oficial que se prevê para a primeira quinzena de Setembro de 2016”, refere o organismo.

O SIRCA é assegurado por um consórcio composto por duas empresa, a ITS e a Luís Leal & Filhos, que recolhem diariamente 1509 cadáveres. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da DGAV explica que o novo contrato já foi formalmente assinado e "aguarda-se apenas o visto do Tribunal de Contas" para que entre em vigor. "Espera-se que a situação seja regularizada o mais rapidamente possível, para que o serviço possa ser retomado", indicou. 

Contactado sobre a suspensão do SIRCA, o consórcio preferiu não comentar.

Há quase um ano que o Estado deve 13 milhões de euros às empresas pelos serviços prestados. Recentemente, a ITS e a Luís Leal & Filhos denunciaram a dívida - que se vai acumulando - e alertaram que o sistema integrado é "fundamental para tratar devidamente estes resíduos de animais perigosos e evitar problemas graves de contágio que ponham em causa a qualidade alimentar e a saúde pública".

Questionada sobre a dívida, fonte oficial esclareceu que havia já uma dívida de sete milhões de euros herdada do anterior Governo. No primeiro trimestre deste ano foi paga uma tranche de dois milhões de euros, a que se junta "um pagamento de mais de 200 mil euros em Agosto e um terceiro no valor de 5 milhões de euros, que terá lugar na próxima semana". O valor total da dívida do ano passado será pago, refere. Em Outubro e Novembro "serão feitos novos pagamentos, que deverão cobrir a totalidade da dívida" que, segundo a tutela, é de cerca de 8,3 milhões de euros e não de 13 milhões como avança o consórcio.

O Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais é um dos serviços financiados pela taxa de segurança alimentar, criada em 2012 pelo Governo PSD/CDS e cobrada às grandes superfícies. Tem sido duramente contestada pelos hipers e supermercados que, apesar de a pagarem todos os anos, avançaram com processos em tribunal. Estão agora a trabalhar numa queixa a Bruxelas. O ano passado, a grande distribuição desembolsou 15 milhões de euros ao Estado. Apenas o Pingo Doce não pagou a taxa, recorrendo desde o início à justiça.

Boas notícias para as aves necrófagas, diz Quercus<_o3a_p>

Para a Quercus o fim temporário do sistema de recolha até pode ser uma boa notícia. Samuel Infante diz que desde a adopção do sistema o impacto para a preservação das aves necrófagas tem sido negativo. “Há um problema de falta de alimento para as aves necrófagas nas zonas rurais, sobretudo de Trás-os-Montes, Alentejo e zona Centro. Registámos os piores anos de reprodução destas espécies”, diz o dirigente da Quercus, referindo-se aos abutres pretos e aos abutres do Egipto.<_o3a_p>

A interrupção temporária do SIRCA “até pode ser boa para a preservação destas espécies”, continua, acrescentando que nesta altura do ano “o alimento é muito preciso”. “Não há estratégia nacional para a preservação das aves necrófagas. Os animais sempre foram deixados nos campos e serviam de alimento para estas aves”, defende Samuel Infante, criticando o custo do serviço de recolha e a sua eficácia.<_o3a_p>

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