Défice encolhe mais de 500 milhões mas receita com impostos abranda

Valor baixou para 4980 milhões de euros até Julho. Crescimento de toda a receita está aquém do esperado, mas acima do aumento da despesa. Encaixe com o IVA só sobe 0,5%.

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O objectivo do défice traçado por Centeno é de 2,2% do PIB. A meta de Bruxelas foi flexibilizada para 2,5% Nuno Ferreira Santos

O défice público dos primeiros sete meses do ano baixou 543 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado, caindo para 4980 milhões. Até Julho, o aumento da receita foi superior ao da despesa pública, permitindo uma melhoria nas contas, ainda que a receita dos impostos tenha abrandado em relação à execução acumulada até Junho.

A receita total das administrações públicas (Estado, serviços, fundos autónomos, Segurança Social e as administrações regional e local) aumentou 2,8%, abaixo do objectivo anual, enquanto a despesa subiu 1,3%, segundo a síntese de execução orçamental publicada nesta quinta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

A receita fiscal subiu 2,3% em termos homólogos até Julho, abrandando o ritmo de crescimento face ao mês anterior. O ritmo de crescimento está aquém do esperado para o conjunto do ano, acima de 5%. A receita do IVA – o imposto que mais dinheiro garante aos cofres do Estado – está praticamente estagnada, registado um crescimento de 0,5%, o que representa um desvio significativo face ao objectivo anual de 3,2%.

Até Julho, o Estado encaixou 8351 milhões de euros com este imposto, mais 38 milhões do que o montante obtido no mesmo período de 2015. A receita do IVA arrecada em Julho foi de mil milhões de euros, mais 0,8% do que no mesmo mês do ano passado.

Julho foi o primeiro mês em que o IVA desceu parcialmente na restauração para 13% (nos serviços de refeições, cafetaria e água lisa). No entanto, este efeito ainda não se faz sentir nesta execução orçamental, porque os primeiros pagamentos relativos a Julho (das empresas do regime mensal) acontecem apenas em Agosto. A perda de receita fiscal prevista para este ano no IVA da restauração é de 175 milhões de euros, mas o Governo conta também que o estímulo económico esperado mitigue o impacto directo nas contas.

Ao todo, o Estado arrecadou em impostos 21.366 milhões de euros até Julho, o que representa um grau de execução da receita de 52% em relação ao objectivo anual, que passa por arrecadar 40.953 milhões. Na mesma altura do ano passado, a receita fiscal estava com um nível de execução um pouco acima, de 53,5%.

Os impostos directos continuam com uma queda superior à projectada, recuando 5,3% em termos homólogos, com o IRS a baixar 6% e o IRC a diminuir 4%. Os reembolsos de IRS somam 2118 milhões até Julho.

Nos indirectos, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) apresenta um aumento de 45%, permitindo um encaixe de 1844 milhões até Julho. A subida só em parte se deve ao agravamento do imposto a partir de 12 de Fevereiro. Sobretudo conta um efeito contabilístico que distorce a comparação: é que na receita do ISP são contabilizadas a contribuição de serviço rodoviário e as receitas do Fundo Português de Carbono e Fundo Florestal Permanente, quando antes estavam no subsector dos serviços e fundo autónomos. Sem este impacto, o valor do ISP subiria 22% até Julho.

Pressão na despesa com salários

Já a despesa está a crescer menos do que o previsto no orçamento, o que o Ministério das Finanças explica em comunicado com a “racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público”. Se, por um lado, houve um acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal, por outro, esse aumento foi em parte compensado por uma diminuição da despesa com subsídios de desemprego, formação profissional, compra de bens, serviços.

Na administração central e Segurança Social, a despesa com pessoal cresceu 3,3%. Além da reposição dos salários da função pública, esta evolução é em parte influenciada pelo “perfil de pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas”, tendo em conta os prazos para o fazer junto da Segurança Social.

A reposição dos salários na função pública está a ser feita de forma progressiva ao longo do ano, a um ritmo trimestral. Tendo em conta que há uma reversão faseada, tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Conselho das Finanças Públicas (FCP) têm chamado a atenção para o facto de haver uma maior concentração das despesas com pessoal à medida que se caminha para o final do ano. Julho, Agosto e Setembro são os últimos meses em que os vencimentos brutos superiores a 1500 euros ainda são pagos com um corte (de Outubro em diante o corte é eliminado na totalidade).

Menos pagamentos em atraso

O ministério liderado por Mário Centeno veio responder em comunicado a quem acusa o Governo de estar a adiar pagamentos do Estado para melhorar as contas, afirmando que, na administração central, “a acumulação de passivos não financeiros – despesa ainda sem o correspondente pagamento e da qual fazem parte os pagamentos em atraso – foi inferior em 71 milhões de euros à observada até Julho de 2015”.

As contas divulgadas pela DGO mostram que os pagamentos em atraso das entidades públicas são mais baixos do que no período homólogo: por saldar há mais de 90 dias havia 1140 milhões de euros no final de Julho, uma redução de 48 milhões de euros. Há, no entanto, tendências diferentes de sector para sector. “A evolução mensal é principalmente atribuível aos hospitais EPE (-6 milhões de euros) e à Administração Local (-11 milhões de euros). Por outro lado, registou-se um aumento no sector público administrativo da saúde (sete milhões de euros) e na Administração Regional (quatro milhões de euros)”, especifica a DGO.

Os dados da DGO são divulgados em contabilidade pública, não podendo ser directamente comparáveis com a informação em contabilidade nacional, a óptica que conta para a Comissão Europeia. O objectivo do défice é de 2,2% do PIB, mas a meta de Bruxelas foi flexibilizada para 2,5% quando em Julho decidiu não aplicar sanções ao Estado português. Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro reafirmou, citado pela Lusa a partir de Paris, que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não conta para a meta do défice, o que, segundo António Costa, tem o acordo da Comissão.