Marcelo não concorda com mudança da lei à medida da CGD

O Presidente da República não apoia a intenção do Governo de avançar com uma alteração à legislação que permita a nomeação dos administradores não executivos que não passaram pelo crivo do Banco Central Europeu, avança a SIC Notícias.

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Marcelo deverá falar sobre a CGD na próxima quinta-feira Nuno Ferreira Santos

Além da oposição e dos partidos que apoiam o Governo, também o Presidente da República não concorda com a alteração legislativa que o Executivo pondera fazer para permitir a nomeação dos oito administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos que não podem ser nomeados por violarem a lei bancária. De acordo com a SIC Notícias, Marcelo Rebelo de Sousa vai pronunciar-se sobre a situação da CGD durante a próxima semana.

O Presidente da República está de férias, mas, de acordo com aquele canal de notícias, está a acompanhar o processo e tenciona falar sobre ele na próxima quinta-feira, quando for à feira de S. Mateus, em Viseu. 

Marcelo Rebelo de Sousa é assim mais um nome a juntar-se ao coro de críticas a esta intenção do Governo. Também BE e PCP se mostraram frontalmente contra esta iniciativa que foi apresentada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Neste capítulo, o Executivo acaba por estar isolado

Tudo começou com a decisão do Banco Central Europeu de aceitar a equipa de executivos para a CGD, mas de chumbar duas intenções proposta pela equipa de Mário Centeno. O BCE recusou a acumulação de funções de presidente do conselho de administração (chairman) e de presidente da comissão executiva do banco (CEO) nas mãos de António Domingues, tal como o PÚBLICO noticiou e foi posteriormente confirmado oficialmente pelo Ministério das Finanças. E o regulador europeu aceitou apenas quatro dos 12 não-executivos propostos.

Se em relação à acumulação de funções do novo presidente da CGD, o Governo tem ainda seis meses para negociar com o BCE uma solução, quanto aos administradores não executivos, as Finanças anunciaram que iriam alterar a legislação para poder proceder à nomeação dos nomes escolhidos para entrarem em funções, mesmo que mais tarde. 

Em causa está uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que permita aos novos administradores não-executivos acumularem funções em órgãos sociais de outras entidades. O Governo diz que a lei em vigor em Portugal é mais restritiva que a directiva europeia que lhe deu origem e por isso quer alterar alguns pontos.

O resultado dessa alteração legislativa permitiria a nomeação de alguns dos administradores não-executivos escolhidos pelo Governo que não viram luz verde do Banco Central Europeu. Ao todo foram oito, entre eles Leonor Beleza, que já disse que estava indisponível para receber novo convite. 

Na verdade, os oito administradores que violavam a legislação portuguesa saíram da proposta final do Governo, não chegando a receber o chumbo formal. Tal como disse o responsável das Finanças ao PÚBLICO, o que aconteceu foi que o Executivo retirou os nomes para que estes não levassem o carimbo de chumbo. 

 

"Foi preferível retirar estes nomes [na negociação com o BCE] para não adiar a solução da CGD", disse ao PÚBLICO Mourinho Félix. Ou seja, os nomes foram enviados numa primeira fase, com a proposta de 19 administradores para a CGD, mas como om Governo foi alertado para a existência da legislação que impedia a acumulação de cargos, decidiu retirar os nomes. E, de acordo com a edição do Expresso de sábado, os oito empresários em causa nem terão sido informados durante o processo.