CGD: Governo vai rever lei para recuperar nomes chumbados pelo BCE

A notícia de que alguns dos nomes rejeitados pelo BCE pdoerão ser repescados após uma mudança na lei foi avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios

Ricardo Mourinho Félix deu a cara pelo anúncio da mudança da lei
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Ricardo Mourinho Félix deu a cara pelo anúncio da mudança da lei Daniel Rocha

O Governo vai alterar a lei bancária para recuperar “alguns” dos oito nomes rejeitados pelo Banco Central Europeu para a administração da Caixa Geral de Depósitos, disse ao Jornal Negócios o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. “Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva e isso resolve grande parte do problema”, afirmou Ricardo Mourinho Félix.

Na notícia publicada na edição de hoje o jornal, o secretário de Estado disse acreditar que, com a lei alterada, “é preciso ver se as oito pessoas (que agora ficaram de fora, entre elas Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, e Carlos Tavares, líder do grupo Peugeot - Citroën) cumprem ou não os requisitos e se se querem conformar às novas exigências” para poderem integrar o conselho da Caixa Geral de Depósitos (CGD). 

O jornal explica que o Governo reduziu a lista de nomes propostos para a CGD devido ao facto de se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração, segundo a interpretação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). Em declarações ao Negócios, o secretário de Estado explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.

Desta forma, o Governo vai avançar agora com a alteração legislativa, tendo Mourinho Félix sublinhado que tal ainda não se verificou porque “a Caixa não podia esperar mais pela nova administração”.

Na quarta-feira à noite, o Governo oficializou, por comunicado, que Banco Central Europeu aprovou os 11 dos nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades. Já na sexta-feria, tal como o PÚBLICO noticiou, se sabia que o BCE tinha feito várias imposições à nova administração do banco público. 

Um comunicado do Ministério das Finanças confirmou que o Banco Central Europeu (BCE) aprovou a estrutura de governação do banco proposta pelo Governo que integra um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas e um Conselho Fiscal, com funções de fiscalização e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno.

O BCE atestou ainda a “adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal”.

A reacção da Comissão de Trabalhadores ao comunicado do Ministério das Finanças desta quarta-feira não se fez esperar. Já esta manhã, ouvidos pela TSF, os trabalhadores assumiram que querem ter uma palavra a dizer neste processo e lembraram que a administração da Caixa já funcionou muito bem com menos pessoas.