O diploma de Técnico Superior Profissional

A tendência para o caminho único no ensino básico e secundário é a grande responsável do nosso atraso com um abandono precoce.

Os TeSP, cursos de ensino superior de dois anos conducentes ao diploma de Técnico Superior Profissional, foram criados e regulamentados em 2014, após mais de um ano de preparação, com o propósito de serem lecionados nos institutos politécnicos em parceria com empresas e outras organizações empregadoras tendo em vista a desejável aproximação entre o ensino superior e o mundo do trabalho e responder à necessidade de quadros intermédios. Este novo formato de ensino superior veio servir três tipos principais de público estudantil: (1) os que terminam o ensino secundário, por qualquer das vias existentes, na expectativa de uma rápida entrada na vida ativa com competências muito focadas nas necessidades de quadros intermédios na sua região; (2) os que terminam o ensino secundário por uma via profissionalizante e que têm, em geral, dificuldade no acesso a uma licenciatura para prosseguir aí, com sucesso; (3) os adultos, já detentores ou não de um diploma de ensino superior, que, num quadro de reorientação profissional, visam uma requalificação bem ajustada às melhores práticas numa profissão relevante na sua região.

Estes cursos não foram criados para fins estatísticos. O objetivo nacional de atingir os 40% de diplomados pelo ensino superior na faixa etária de 30-34 anos em 2020 poderia ser atingido sem esta alteração legislativa. Ao contrário dos cursos pós-secundários anteriormente existentes, estes cursos de ensino superior serão sempre contabilizados como tal por seguirem as melhores práticas internacionais aceites pela OCDE e pelo Eurostat e levarão a taxa de diplomados rapidamente para além dos 40%. A alteração legislativa recentemente proposta pelo Governo não terá qualquer impacto na avaliação internacional destes cursos e dos seus diplomados. A alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, para incluir no seu articulado a regulamentação dos TeSP é uma opção de legística muito respeitável mas sem efeitos práticos.

Se a iniciativa do Governo não tem qualquer efeito prático na contagem de diplomados de ensino superior, que efeitos terá na outra área de justificação que é apresentada, facilitar a transição sem mais para licenciatura? Exige-se aqui grande prudência para evitar o desprestígio do ensino superior na opinião pública e nos empregadores. Alguma regulamentação vaga e aligeirada tentada no passado já levou a abusos com fortes reflexos mediáticos que causaram danos suficientes para que não enveredemos novamente por um caminho de facilitismo “para efeitos estatísticos” que só aparentemente trará vantagens aos estudantes.

Todo o percurso educativo deve manter uma grande diversidade de ofertas, que são necessárias para servir as diferentes características dos estudantes e para criar a ampla gama de competências imprescindíveis a uma sociedade desenvolvida e muito competitiva nacional e internacionalmente. A tendência para o caminho único no ensino básico e secundário é a grande responsável do nosso atraso com um abandono precoce, que só recentemente começou a baixar para a norma europeia. No ensino superior atrasámo-nos muito na introdução dos cursos de TeSP que têm uma fortíssima tradição e prestígio em países vizinhos como a Espanha e a França, isto para não procurar exemplos mais longe. Tendo já mais de 40% dos nossos jovens (de 20 anos) a frequentar o ensino superior, é urgente oferecer e prestigiar esta nova via de ensino superior mais próxima da vida profissional e das necessidades do mercado de trabalho das regiões.

A continuação de estudos e a mudança de percurso educativo devem ser sempre oferecidas como opção a todos os estudantes. Em Portugal, as escolas secundárias e as instituições de ensino superior ainda não fazem o suficiente para apoiar os estudantes na formulação das suas escolhas e na sua preparação para a obtenção do almejado sucesso. É necessário reforçar o apoio para a transição entre as vias profissionalizantes e as de continuação de estudos e vice-versa; as universidades e os institutos politécnicos também têm de reforçar o apoio dado aos seus estudantes na escolha e mudança de curso. Não chega publicar legislação a declarar as mudanças já autorizadas. É necessário criar condições para o sucesso dos estudantes e, para isso, é frequentemente exigido apoio adicional antes e depois da mudança. A ocorrência de percursos educativos mais complexos vai ser mais frequente e terá de ser incentivada. Sem que o estudante deixe de ser responsabilizado pelas suas opções, cabe às instituições criar as condições para que isso ocorra sem um alto risco de insucesso mas também sem o abaixamento dos objetivos de cada curso.

A transição entre os cursos de TeSP e as licenciaturas e a admissão de um diplomado TeSP em licenciatura estão já previstas e em termos bastante flexíveis por dependerem da avaliação e da decisão local da instituição. É natural que, para cursos com objetivos diferentes e que em geral recebem estudantes com percursos e experiências anteriores muito diferentes, se verifique o potencial de sucesso do estudante oferecendo-lhe o apoio adicional necessário. Se não houver estes cuidados arriscamo-nos a ter insucesso com a sequela da frustração que é a pior consequência possível para o estudante. Em alternativa ao insucesso, poderemos correr o risco de transformar a licenciatura num TeSP um pouco mais longo mas, provavelmente, sem maior utilidade para o estudante a para a sociedade. Tal como já acontece noutros países, a empregabilidade dos diplomados TeSP será semelhante ou melhor do que a dos licenciados. Depois de estabilizados os TeSP, poderá ser ponderado o impacto da criação de percursos especiais de transferência do TeSP para uma licenciatura (ao estilo americano), mas isso é algo bem diferente do que está hoje em discussão.

Universidade do Porto, secretário de Estado com a tutela do Ensino Superior no XIX e no XX governos