Todos os anos, a conta paga pelo Estado na sequência da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) vai subindo. Só no ano passado, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas (TdC) ao acompanhamento da execução orçamental da administração central, a perda efectiva com a instituição intervencionada em 2008 foi de 590,8 milhões de euros.

Juntando este valor ao dos anos anteriores (a conta começou a ter impactos em 2011), chega-se a um saldo negativo acumulado de 3237,5 milhões de euros. E a factura com a instituição, reprivatizada em 2012 (foi comprada pelo BIC Portugal), tende a continuar a subir.

Somando ao BPN a perda de 2591 milhões de euros com o Banif, alvo de resolução em Dezembro do ano passado, o custo, até agora, do Estado com este dois bancos dispara para 5828 milhões de euros, dos quais 3182 milhões dizem respeito apenas a 2015.

Nas contas que implicam o Banif estão os 1766 milhões injectados directamente na instituição financeira, imediatamente antes da venda ao Santander, e os 825 milhões que o Estado tinha aplicado no capital do banco em 2013.

Depois, há ainda 489 milhões que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução, mas a expectativa do Governo é a de que este dinheiro seja devolvido. Quem detém os activos para venda e reembolso do dinheiro é a Oitante (que ficou com vários activos do Banif). O PÚBLICO pediu à empresa um balanço dos activos já alienados, mas foi respondido que não era possível prestar essa informação.

Também a intervenção no BES em 2014 levou a um empréstimo estatal de 3900 milhões, via Fundo de Resolução, ao Novo Banco (do total de 4900 milhões). Neste caso, falta ainda saber qual o valor de venda da instituição financeira (e se é mesmo alienado) e como será pago o empréstimo caso o montante fique abaixo dos 3900 milhões.

Por fim, há ainda os 450 milhões que o Estado tinha registado como despesa com o BPP em 2010, por efeitos da execução de uma garantia bancária. O actual executivo já veio afirmar que o valor será reembolsado, e conta com esse dinheiro para baixar o défice do ano que vem.

As contas do BPN

De acordo com o relatório do TdC divulgado ontem, o saldo negativo obtido em 2015 pelo BPN é o maior desde 2012 (ano em que se registou a factura mais elevada, chegando aos 966 milhões), apesar de as despesas terem descido face a 2014. A questão é que, embora os custos tenham diminuído 2,9%, para 678 milhões, as receitas tiveram uma queda mais pronunciada devido à menor venda de activos (muitos já foram alienados, faltando resolver questões como a do BPN Brasil e finalizar o processo do Efisa). 

Se em 2014 as receitas tinham sido de 222,4 milhões de euros, atenuando assim o impacto das despesas, no ano passado esse valor sofreu um recuo, para 87,5 milhões (-61%). 

Os dados do TdC são os que contabilizam, numa óptica de contabilidade pública, quanto é que o país já perdeu efectivamente com esta instituição financeira.

Na sua análise, o TdC refere que as sociedades-veículo criadas para gerir os activos do BPN considerados tóxicos, ou seja, a Parvalorem, Parparticipadas e Parups, “apresentavam capitais próprios negativos” que, alerta, são encargos “a suportar eventualmente pelo Estado no futuro”.

As contas do TdC, que excluem os empréstimos do Estado, referentes a 2014 (essa análise não está disponível para o ano passado), apontavam para capitais negativos de 2281 milhões de euros. 

Na altura em que o relatório do TdC foi finalizado ainda não eram conhecidas as contas de 2015 destas três sociedades, mas, entretanto, e conforme noticiou o PÚBLICO, estas já foram divulgadas. E os relatórios e contas em causa mostram que os capitais próprios continuaram a deteriorar-se, embora não seja possível nesta altura expurgar os empréstimos do Estado.

No caso da Parparticipadas, esta sofreu um prejuízo de 32,7 milhões em 2015 (contra 5,3 milhões do ano anterior) e o capital próprio está agora negativo em 124,3 milhões. A Parups teve um resultado líquido negativo em 82,1 milhões em 2015 (contra os 74,5 milhões de 2014) e o capital próprio negativo agravou-se para 875,5 milhões.

Já a Parvalorem sofreu perdas de 275,7 milhões (contra os 307,8 milhões de 2014). Devido ao prejuízo do ano passado e aos resultados transitados de anos anteriores, os capitais próprios da Parvalorem estão agora negativos em 3662 milhões de euros. A Parvalorem tem a responsabilidade de tentar recuperar créditos cedidos pelo BPN e que no final do ano passado estavam contabilizados em 3345 milhões de euros. Destes, 76% estão em incumprimento e desse universo 63% não têm garantias reais.

De acordo com os dados do TdC, só em juros e outros encargos as três sociedades em causa pagaram 120 milhões no ano passado, “reflectindo o peso do endividamento destas entidades”. Os reembolsos de empréstimos prestados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da solução encontrada para o BPN, e respectivos juros, “constituem os principais encargos” das sociedades-veículo, destaca o TdC. No final de 2015 o passivo financeiro destas empresas estava contabilizado em 478 milhões de euros, quando, dois anos antes, o valor era de 397 milhões.

Só no ano passado, o Estado entregou 461 milhões de euros a estas entidades. Deste valor, 408,5 milhões foram empréstimos “destinados sobretudo ao reembolso de empréstimos da CGD concedidos no âmbito do BPN e ao pagamento dos respectivos juros”, lê-se no relatório do tribunal. Outros 52,5 milhões serviram para aumentar o capital social da Parparticipadas, no âmbito da alienação do banco Efisa.