Bruxelas quer regras mais apertadas para o WhatsApp e o Skype

Comissão vai obrigar empresas norte-americanas a cumprirem disposições de segurança e confidencialidade dos dados dos utilizadores.

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Empresas de telecomunicações queixam-se de concorrência desigual das empresas de Internet Justin Sullivan/Getty Images/AFP

Dentro em breve, as empresas norte-americanas como o Whatsapp (detido pelo Facebook) ou o Skype (da Microsoft) vão ser obrigadas a rever os moldes de actuação no mercado europeu. Segundo o Financial Times, a Comissão Europeia vai apresentar em Setembro um conjunto de propostas que vão sujeitá-las a um controlo mais apertado. Estas empresas vão passar a ter de respeitar “disposições [europeias] sobre segurança e confidencialidade”,  diz o jornal britânico, que cita documentos internos do executivo comunitário.

Este conjunto de obrigações a que as chamadas empresas over the top (ou OTT, porque prestam serviços em cima das redes das empresas de telecomunicações) passarão a estar sujeitas serão uma espécie de antecâmara da revisão do pacote legislativo sobre privacidade aplicado ao sector das telecomunicações (a directiva ePrivacy) que deverá ser apresentada no final do ano.

É um sinal claro, garante o Financial Times, de que Bruxelas quer limitar o poder destas gigantes norte-americanas, que até agora têm conseguido actuar numa zona cinzenta da lei, escapando às imposições a que estão sujeitas as empresas de telecomunicações tradicionais.

Estas há muito que reclamam o fim da assimetria entre as suas concorrentes que oferecem serviços de Internet. As OTT desenvolvem os seus serviços de chamadas e mensagens em cima das redes convencionais, nas quais não investem, e não estão sujeitas ao pagamento das mesmas taxas e impostos que os operadores.

E embora seja o apetite crescente dos consumidores por este tipo de serviços (incluindo os de conteúdos, como os da Netflix, iTunes ou Amazon) que gera mercado para as ofertas de Internet mega rápida dos operadores de telecomunicações, estes queixam-se que estão perante uma concorrência desigual. Por exemplo, os operadores não podem criar produtos e fazer dinheiro a partir da localização dos seus clientes, ao passo que os OTT podem recorrer à localização por GPS se o cliente lhe der autorização para isso no seu smartphone. Resta saber que impacto terão as novas regras de Bruxelas nestas actividades.

Naturalmente, as alterações não agradam às empresas, em particular o facto de ficarem sob a alçada dos reguladores sectoriais em cada país onde estiverem presentes. “Se passarem a estar abrangidos pelas regras aplicáveis às empresas de telecomunicações, passarão a ter de lidar com 28 reguladores nacionais diferentes, todos os dias”, disse à plataforma europeia de notícias Euractiv o director do escritório de Bruxelas da Computer and Communications Industry Association (CCIA), James Waterworth. Esta associação faz lobby para empresas como a Google e o Facebook.

Segundo a Euractiv, que também cita um documento interno do executivo comunitário, haverá diferentes abordagens da Comissão aos diferentes serviços prestados pelas OTT. Por exemplo, o serviço de chamadas do Skype será regulado como um normal serviço telefónico, mas as chamadas e mensagens de texto entre utilizadores não serão abrangidos pelas novas regras.

Às empresas agrada que a Comissão pretenda dar uma “resposta graduada” em função das diferenças entre os diversos serviços online, mas o facto de as colocar na mesma categoria que os operadores de telecomunicações será “fundamentalmente mal recebido”, assegurou Waterworth à Euractiv.

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