Sindicato pede explicações ao MAI sobre chumbo de novos polícias

Ministério das Finanças invoca “constrangimentos orçamentais” para travar a formação de 500 novos agentes da PSP.

 A decisão do Governo deixa de fora 500 candidatos que já tinham sido aprovados em provas de selecção
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A decisão do Governo deixa de fora 500 candidatos que já tinham sido aprovados em provas de selecção Enric Vives-Rubio (arquivo)

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) vai pedir esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a razão por que foi travada a formação de 500 novos polícias, disse nesta quarta-feira à agência Lusa o presidente da associação.

"Em primeiro lugar, estamos a fazer diligências no sentido de obter esclarecimentos por parte do MAI no sentido de primeiro perceber o que levou a esta decisão, tendo em conta o retrato actual que a ministra tem da própria polícia, e por outro lado perceber, tendo em conta este retrato, se há algum esclarecimento onde esteja previsto um plano B, alguma coisa que desconheçamos", disse Paulo Rodrigues.

Questionado sobre a Lusa que tipo de diligências está a fazer, o presidente da ASPP admitiu que está já a diligenciar para pedir uma reunião com a ministra da Administração Interna e com os grupos parlamentares, não apenas com os dos partidos que suportam o Governo, no sentido de obter esclarecimentos sobre a situação e de os sensibilizar para que tomem uma posição sobre uma questão "que vai prejudicar todos".

O presidente da ASPP reagia assim à Lusa a uma notícia divulgada hoje pelo Correio da Manhã (CM), que refere que o Governo tinha prometido abrir concurso para 800 novos polícias, num processo que já vinha desde 2014, e que agora o ministro das Finanças "travou" ao autorizar apenas a entrada de 300 novos polícias para formação, deixando de fora os 500 candidatos que já tinham sido aprovados em provas de selecção. A tutela invoca “constrangimentos orçamentais” na base desta decisão.

Segundo o CM, o dossier estava com o Ministério das Finanças há várias semanas e tinha de sair até 9 de Setembro, data em que caducava o concurso previsto pela portaria emitida pelo anterior governo, sob pena de a polícia ter de reiniciar o processo de candidaturas.

"Estamos a falar de segurança interna, estamos a falar da capacidade de resposta da Polícia de Segurança Pública [PSP], daquilo que são as preocupações dos portugueses e até da própria Europa ao nível da segurança interna, portanto, tudo isto pode estar a ficar em causa", frisou o dirigente da associação sindical.

Paulo Rodrigues disse ainda estranhar ter tomado conhecimento da situação pela comunicação social, uma vez que em reuniões anteriores com a ministra tinham solicitado que fosse alargado o número de elementos a recrutar. O dirigente da sindical disse que, "no mínimo", prendiam a formação de 800 elementos.

"Não era o ideal [800], mas dentro daquilo que é o limite, também tendo em conta os constrangimentos orçamentais, consideramos que, no mínimo, 800 elementos era o número que se podia considerar aceitável neste contexto.”

A redução de efectivos a formar, na sequência da decisão do Ministério das Finanças, coloca a polícia numa situação difícil, disse. "Não só porque já estamos a trabalhar "nos mínimos, [...] no fio da navalha", porque não há efectivos, mas também porque o efectivo actualmente disponível “tem aumentado cada vez mais a média de idades e, por outro lado, vem de alguma forma pôr em causa a capacidade de resposta aos vários níveis, até porque temos tido, por parte da União Europeia, algumas orientações no sentido de reforçar a prevenção à criminalidade, até por causa das ameaças terroristas, o que nos obriga a ter mais polícias na rua”, disse Paulo Rodrigues. “E, neste momento, esta decisão vem, precisamente, ao contrário", concluiu.